‘Não renuncio em hipótese alguma’, reforça Dilma ao citar campanha da legalidade

BRASÍLIA – Em mais um forte discurso de defesa de seu mandato, a presidente Dilma Rousseff comparou o momento atual, que classifica de tentativa de golpe, com a ditadura militar. Nesta terça-feira em encontro com juristas, voltou a dizer que não renunciará e condenou a divulgação de suas gravações, afirmando que isso foi “rasgar a Constituição”. Dilma pediu imparcialidade da Justiça e, sem citar o juiz Sérgio Moro, disse que um membro do Judiciário não pode guiar suas decisões por convicções partidárias. Bem como na época da ditadura, afirmou, agora há uma negação da realidade.

Ela citou em seu discurso a campanha da legalidade liderada pelo ex-governador do Rio Leonel Brizola, apontado como seu mentor político e de quem já foi secretária no governo do Rio Grande do Sul. A campanha da legalidade foi uma mobilização civil-militar em defesa da posse de João Goulart.

— Não renuncio em hipótese alguma. Pode se descrever um golpe de Estado com muitos nomes, mas ele sempre será o que é: a ruptura da legalidade, atentando à democracia. Não importa se a arma do golpe é o fuzil, a vingança ou a vontade política de alguns de chegar mais rápido ao poder — disse a presidente, que em seguida completou: — A gente vivia dentro das cadeias espalhadas por esse país afora. Negar a realidade não me surpreende. Por isso o nome é um só: é golpe.

— Jamais imaginei que voltaríamos a viver um momento que seria necessário mobilizar a sociedade em torno de uma campanha da legalidade, como estamos fazendo hoje. Imaginava que teríamos que gastar as nossas forcas para garantir que esse pais continuasse incluindo e desenvolvendo oportunidades para milhões de excluídos. Novamente ser necessário mobilizar a sociedade em torno da legalidade, eu jamais imaginei, depois do fim da ditadura. Eu preferia não viver esse momento. Mas me sobram energia disposição e respeito à democracia para fazer o enfrentamento necessário a conjuração que ameaça a normalidade da Constituição e estabilidade democrática.

Segundo ela, o pedido de impeachment sem crime que o justifique é, o próprio pedido, um crime.

— O impeachment só pode se dar por crime de responsabilidade claramente demonstrado. Na ausência de crime o afastamento se torna ele próprio um crime contra a democracia. Nesse casos não cabem meias palavras, pois o que esta em curso é um golpe contra a democracia. Eu jamais renunciarei — afirmou.

Sem citar diretamente Moro, Dilma afirmou que um juiz “não pode se transformar em militante partidário”.

Dilma discursou mais de três horas após o início da cerimônia. Antes dela, predominaram falas duras, com críticas indiretas a Moro, ao Ministério Público, à Polícia Federal, à OAB e à imprensa. Os que antecederam Dilma – principalmente professores de Direito e advogados – mencionaram, em suas críticas, práticas autoritárias, ilegalidades e desrespeito à Constituição.

— A Justiça brasileira fica enfraquecida e a Constituição é rasgada quando são gravados diálogos da Presidência da República sem a devida necessária e imprescindível autorização do Supremo Tribunal Federal — disse Dilma, que afirmou que a divulgação das conversas telefônicas foi feita “ao arrepio da lei”.

— Por isso, tenho certeza: não vai ter golpe — declarou a presidente, encerrando o discurso.

Nesta segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no STF para anular decisão do juiz federal Sérgio Moro, que retirou o sigilo de conversas telefônicas do ex-presidente Lula com a presidente e ministros.

‘NÃO PASSARÃO’

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fixe limites aos magistrados quanto aos grampos e ao sigilo. Cardozo afirmou que a divulgação de conversas da presidente põe “em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano”.

— Não é possível um estado democrático de direito em que temos um sigilo tratado dessa forma. Não é possível que conversa telefônica não seja remetida ao STF, que sejam anexadas a um inquérito e divulgadas em rede de televisão — afirmou Cardozo, para logo em seguida completar: — Acho repugnante que se faça uma coisa desse tipo para engrossar o pedido de impeachment.

O ministro da AGU disse que a bandeira do governo será a defesa da Constituição, e lançou um lema ao dizer que a Carta Magna pode ser resumida em duas palavras:

— Não passarão! — afirmou, encerrando seu discurso, sendo a frase repetida pelos convidados presentes.

Na última quarta-feira, quando foram tornados públicos os diálogos telefônicos do ex-presidente – que já tinha aceitado o convite para chefiar a Casa Civil -, Moro escreveu em despacho que “a democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando esses buscam agir protegidos pelas sombras”.

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