MPF recorrerá de decisão que mandou Cachoeira para domiciliar
RIO — O Ministério Público Federal (MPF) do Rio vai entrar com agravo na segunda-feira contra a decisão do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que determinou a transferência dos réus da Operação Saqueador para prisão domiciliar. Com o recurso, a decisão monocrática de Athié terá que ser submetida aos outros dois integrantes da 1ª Turma Especializada Criminal do TRF-2, os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.
INFOGRÁFICO:
Entenda como funcionava o esquema entre a Delta e Cachoeira
O MPF-RJ entende que, seja qual for a decisão, o ex-dono da Delta Fernando Cavendish, que está na Europa, terá de se apresentar no Brasil, sob o risco de ter o nome mantido na difusão vermelha da Interpol. A defesa de Cavendish afirmou que ele retornará ao Rio, mas não informou a data.
A decisão de Athié de converter a prisão preventiva dos acusados em prisão domiciliar ocorreu ontem à tarde, após pedido de habeas corpus da defesa do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Ele, o empresário Adir Assad e outras duas pessoas foram presas anteontem na Operação Saqueador. Havia um mandado de prisão contra Cavendish que não foi cumprido porque ele está no exterior. O desembargador estendeu a decisão sobre o bicheiro aos demais presos e a Cavendish. Todos ficarão em prisão domiciliar, usando tornozeleiras eletrônicas.
— É um desprestígio aos órgãos que trabalharam duro para essa operação, com gasto enorme de tempo e dinheiro para que, sem maiores considerações e aprofundamentos, considerem-se prisões domiciliares em série. Foram mais de 20 denunciados, e o MPF teve o cuidado de pedir prisões de uns poucos, mas importantes, que representariam maior risco à ordem pública e à regular aplicação da lei penal — afirmou o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região e membro da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, José Augusto Vagos.
ACUSADOS CRIARAM EMPRESAS DE FACHADA
A prisão dos acusados fora decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Na decisão de sexta-feira, o desembargador determina o afastamento dos acusados da direção e administração das empresas investigadas e os obriga a comparecer em juízo a cada 15 dias. Eles também estão proibidos de mudar de endereço, manter contato com outros investigados e deixar o país. Todos deverão entregar os passaportes nas próximas 24 horas.
— A justificativa do juiz para prender meu cliente não traz nenhuma referência a fato contemporâneo. São fatos de 2012. O desembargador acolheu nossos argumentos — explicou o advogado Kleber Lopes, que defende Carlinhos Cachoeira.
Os acusados estão no Presídio de Água Santa. O juiz Marcelo Bretas determinou que os presos comprovem ocupação lícita e que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio forneça tornozeleiras eletrônicas antes de soltar os presos.
O MPF ofereceu denúncia contra Cavendish, Cachoeira, Adir Assad e mais 20 pessoas por envolvimento no esquema de lavagem de verbas públicas. A denúncia foi aceita pela Justiça do Rio. De acordo com o procurador da República Leandro Mitidieri, cerca de R$ 370 milhões foram desviados de obras públicas feitas pela Delta e lavados por meio de 18 empresas de fachada, criadas por Cachoeira, Assad e Marcelo Abbud, que foi preso.
Em nota, a defesa do ex-dono da Delta disse que “Cavendish sempre atendeu às solicitações da autoridade policial, e assim continuará a fazer no âmbito do processo judicial”.
