MP recorre de decisão que envia denúncia contra Lula para Moro

SÃO PAULO – O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão que enviou a denúncia contra o ex-presidente Lula para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Na última segunda-feira, a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira afirmou que o processo é de competência de Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato.

No recurso, os promotores pedem que a magistrada volte atrás na sua decisão e, em caso negativo, que o processo seja enviado para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para nova análise em relação ao recebimendo da denúncia e das medidas pedidas. Na denúncia, os promotres Cássio Conserino, Fernando Henrique Araújo e José Carlos Blat pediram a prisão preventida do ex-presidente Lula.

O recurso do MP ocorre no mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff nomeou Lula como novo ministro-chefe da Casa Civil. Após a posse, Lula terá direito ao foro privilegiado, o que garante que seja julgado apenas pelo Supremo Tribunal Federal.

Os promotores mantém a tese de que a competência para julgamento do caso é da Vara Criminal da capital, e não da Vara Federal de Curitiba por ter como origem a investigação da Cooperativa Habitacional dos Bancários, a Bancoop, sediada em São Paulo e anterior à deflagração da Operação Lava-Jato, em 2014.

(*Estagiário, sob supervisão de Flávio Freire)

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