Moro determina que cartório registre sequestro de casa da mãe de Dirceu

SÃO PAULO — O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, determinou que o cartório de imóveis de Passa Quatro, no interior de Minas Gerais, seja notificado sobre o sequestro da casa onde vive a mãe do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado por corrupção no mensalão e preso na Lava Jato.

O imóvel está registrado em nome da TGS Consultoria e Assessoria e Adminsitração Ltda, empresa usada por Dirceu para receber propina da Petrobras, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Desde setembro do ano passado o imóvel estava com registro de indisponibilidade, a pedido da Justiça, na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Cnib).

Em decisão divulgada ontem, Moro determina que seja expedida a Passa Quatro carta precatória para “averbação do sequestro na respectiva matrícula e avaliação”. O juiz também pede que o oficial de justiça certifique “quem ocupa o imóvel e a que título”, para que seja nomeado depositário do bem até a conclusão do processo.

Na prática, quem deverá ser nomeada depositária do imóvel é a mãe do petista, Olga Guedes da Silva, de 94 anos.

Na segunda-feira, a primeira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu cancelar o registro de advogado de José Dirceu. A decisão ainda não é definitiva e o ex- ministro tem prazo de 15 dias para recorrer ao órgão especial. O autor do pedido de cassação do registro de Dirceu é o advogado Paulo Fernando Melo, que é suplente de deputado federal do PSDB do Distrito Federal.

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