Ministro Fachin se declara impedido de julgar habeas corpus pedido por Lula

BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito para julgar o habeas corpus ajuizado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi sorteado nesta segunda-feira para relatar o recurso da defesa do petista. Em despacho sucinto, Fachin citou trecho do Código de Processo Civil segundo o qual o juiz é suspeito para decidir determinado processo se for “amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”.

O ministro afirmou que tem relação com “um dos ilustres patronos subscritores da medida”, sem citar nomes. Agora, o caso será submetido a sorteio no STF para escolher um novo relator.

Os advogados de Lula, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), entraram ontem com o recurso para que o relator da Operação Lava-Jato no STF, Teori Zavascki, assuma os processos envolvendo o petista, no lugar do ministro Gilmar Mendes.

Na sexta-feira, Mendes suspendeu a posse do ex-presidente no Ministério da Casa Civil, e ainda devolveu os autos do inquérito envolvendo Lula para o juiz Sérgio Moro. Agora, está nas mãos de Fachin aceitar ou não a solicitação feita pela defesa do líder petista, que passará a contar com foro privilegiado caso assuma a Casa Civil.

O governo havia comemorado a definição de Fachin para analisar o pedido da defesa do ex-presidente na Corte. Depois da derrota do governo com a decisão do ministro Gilmar Mendes, a avaliação no Planalto é que Fachin significa um contraponto importante, e que o ministro tem sido mais discreto em meio à crise política, ao contrário de Mendes.

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