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Ministro da Justiça diz diz que não há necessidade de mudar lei da delação

Da redação | 25/05/2016 16:10

BRASÍLIA — Após a divulgação de conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apoia mudanças na lei que trata da delação premiada, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, elogiou o instrumento e disse que não há necessidade de alterações na legislação.

— Não há o que se falar em ausência de fiscalização da delação premiada, em falhas em delação premiada. Só existe delação premiada se o Poder Judiciário homologar. Não acho que haja necessidade de nenhuma alteração legislativa — disse Moraes, após participar de evento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quarta-feira.

Nas gravações divulgadas pelo jornal “Folha de S.Paulo”, Renan apoia e discute uma mudança na lei a fim de impedir que um preso se torne delator. O presidente do Senado sugere ainda que, após enfrentar esse assunto, também poderia “negociar” com membros do STF “a transição” da presidente afastada Dilma Rousseff.

O ministro da Justiça afirmou que a delação é um instrumento “importantíssimo” para o combate à criminalidade e à corrupção e que é necessário “atacar a cabeça da organização criminosa”. Para Moraes, isso permite acabar com quadrilhas inteiras:

— Não adianta ficar prendendo só o quarto escalão, no máximo o terceiro escalão, porque esse se renova facilmente. A ideia é que você possa, com meios de prova, atacar a cabeça da organização criminosa. Num momento em que você faz isso em corrupção ou criminalidade organizada, pelo menos nessa quadrilha você cessa a atividade. Então, a delação premiada é importantíssima — afirmou o ministro.

Alexandre de Moraes reforçou que o governo defende o avanço das investigações da Lava-Jato. O governo Temer teve sua primeira baixa com a saída do senador Romero Jucá (PMDB-RR) do Ministério do Planejamento, após ter divulgadas conversas com Sérgio Machado falando em um “pacto” para barrar a Lava Jato.

— O posicionamento do governo Michel Temer é avançar em todas as investigações de corrupção. Damos todo apoio à Lava-Jato, a maior operação contra a corrupção já feita no país — disse o ministro.

Ao contrário da posição do ministro, eventuais restrições à delação premiada são defendidas por parlamentares do PT. O deputado Wadih Damous (PT-RJ) é autor de um projeto que prevê a necessidade de homologação das delações apenas nos casos de acusados ou indiciados que respondam a processo em liberdade.

*Estagiário sob supervisão de Eliane Oliveira

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