Ministro da Justiça critica recuo de Waldir Maranhão
BRASÍLIA – O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, criticou nesta terça-feira o recuo do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Na segunda-feira, num intervalo de 12 horas, o deputado voltou atrás da decisão de anular a sessão do dia 17 de abril que aprovou o impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Aragão acredita que houve pressões políticas ilegítimas para que Maranhão revogasse seu próprio ato.
A primeira decisão foi tomada na manhã de segunda-feira. Entre outros pontos, Maranhão apontou falhas na sessão que levou a Câmara a dar continuidade ao processo do impeachment. À tarde, a decisão do deputado foi ignorada pelo Senado, onde o processo se encontra atualmente. E à noite, após muitas críticas, Maranhão revogou sua própria decisão, mas sem explicar seus motivos.
– O problema eu vejo é na forma como houve a revogação. É claro que a administração pode revogar os seus próprios atos. Não teria problema nenhum o presidente da Câmara dos Deputados revogar a sua decisão. Mas o modo como foi feito é estranho, porque foi desmotivado, não teve motivação nenhuma. Já que o ato foi tão motivado, e levou a tanta celeuma, por que o desfazimento daquele ato não teve motivação? Acredito que por trás disso temos mais uma vez o fenômeno das pressões políticas ilegítimas. Isso parece muito evidente – disse Aragão.
Segundo ele, há duas teses fortes a favor e contra a primeira decisão de Maranhão. Por um lado, há a discussão sobre as falhas do processo. Do outro, o fato de que ele seguiu para o Senado, assim a Câmara não teria mais como tomar decisões. Segundo ele, o segundo despacho de Maranhão faz com que permaneçam dúvidas sobre o processo.
– O fato é que retirando, sem motivação nenhuma, a sua decisão anterior, porque o despacho apenas desfaz o despacho anterior, mas não coloca nada no lugar, continuamos tendo, vamos dizer, aqui um campo cinzento, uma zona cinzenta de dúvida. Afinal de contas, há essa nulidade, ou não há essa nulidade? Havia a possibilidade de os partidos fecharem questão sobre o impeachment ou não havia? Infelizmente o despacho feito agora não foi esclarecedor. Portanto, deixa pairar uma dúvida no ar. Essa questão não é minha área, é área do advogado-geral da União, o ministro José Eduardo Cardozo. Imagino que isso oportunamente deverá ser arguido no Supremo Tribunal Federal ou em recurso ao próprio no Senado – afirmou Aragão.
Na quarta-feira começa a sessão do Senado para votar o impeachment. Nesse momento, o Senado decidirá apenas se dá prosseguimento ao processo. Caso isso ocorra, Dilma é afastada temporariamente por até 180 dias, para que o Senado faça o julgamento definitivo. Só aí será possível saber se Dilma será afastada permanentemente, ou se ela será absolvida ou voltará ao cargo.
Para a sessão de quarta, o governo do Distrito Federal vai repetir o mesmo esquema de segurança montado durante a votação do impeachment na Câmara. Na época, Aragão fez duras críticas ao governo local, dizendo que as restrições de circulação na Esplanada não eram suficientes para garantir a segurança dos manifestantes favoráveis e contrários ao impeachment. No dia da votação, porém, não houve nenhum incidente. Nesta terça, Aragão disse que não ocorreram problemas porque o público presente foi menor do que o esperado.
– A previsão que tínhamos, dos relatórios de segurança que recebemos, era de uma afluxo muito maior de pessoas. E esses relatórios inclusive foram repassados ao governo do Distrito Feral. Nós tínhamos uma previsão de em torno de 200 mil contando os dois lados. E aí, realmente, se você tem um confronto nessa escala, aquele modelo de segurança não seria suficiente. A sorte nossa é que foi, vamos dizer, uma manifestação de escala muito menor. Nós tivemos em torno de 17 mil, 19 mil pessoas na Esplanada ao todo. E aí em torno de 7 mil a 9 mil contra o impeachment, e em torno de 10 mil a favor do impeachment. O que mostra uma situação equilibrada, e realmente numa escala desse porte, esse esquema de segurança se revelou suficiente – disse Aragão.
Os números que Aragão deu são diferentes dos fornecidos pela Polícia Militar do DF. A PM estimou que no dia 17, no ápice da manifestação, às 20h, foram contabilizadas 79 mil pessoas nas imediações do Congresso Nacional, sendo 53 mil a favor do impeachment e 26 mil contra.
