Ministério da Cultura falhou no controle da Lei Rouanet, diz PF

SÃO PAULO — Ao detalhar as investigações que levaram a deflagar a operação “Boca Livre” nesta terça-feira, a Polícia Federal apontou falha do Ministério da Cultura em controlar concessões de benefícios fiscais da Lei Rouanet como um dos motivos para que um grupo criminoso tenha desviado pelo menos R$ 150 milhões dos cofres públicos desde 2001. Uma fonte ligada às investigações calcula que a fraude pode ter chegado a R$ 180 milhões. A PF prendeu 14 pessoas e fez busca e apreenssão no Ministério da Cultura e em pelo menos dez empresas.

— O fato é que houve no mínimo uma falha de fiscalização. A investigação é quem vai determinar se houve isso (a participação) — afirmou o delegado Rodrigo Campos Costa.

O Ministério Público Federal já fala em supostas facilitações dentro do Minc:

— Quem captava dinheiro era esse grupo com supostas facilitações no âmbito do Ministério da Cultura, que não só propiciava as condições ideais para aprovação desses projetos forjados, como também exercia uma fiscalização pífia ou nenhuma de forma dolosa para que esses projetos plagiados, repetidos, não fossem identificados como tais – disse a procuradora Karen Louise Jeanette.

A PF informa que somente após a análise dos documentos apreendidos no Ministério da Cultura será possível constatar se houve ou não participação de agentes públicos.

De acordo com os investigadores, o grupo apresentava projetos junto ao Ministério da Cultura para a captação de recursos com suposta facilitação de integrantes da pasta junto à iniciativa privada. Em vez de fazer eventos públicos, como determina a lei, foi descoberto que, muitas vezes, os acusados faziam eventos privados, restritos a poucas pessoas. Ao todo, pelo menos 250 projetos podem ter sido realizados de maneira irregular.

— Todos os projetos eram captados por parte desse grupo que apresenta características bem semelhantes a uma organização criminosa. Vários deles eram captados com superfaturamento. A diferença desses valores era revertido em favor do próprio grupo e dos patrocinadores que se utilizavam do dinheiro para autopromoção como empresa — explicou a procuradora.

O delegado Rodrigo Campos Costa disse que as investigações identificaram fraudes como serviços e produtos fictícios, projetos duplicados:

— O mesmo projeto era apresentado mais de uma vez. Ele não detalhou qual é o papel das empresas no esquema, mas disse que todas recebiam contrapartidas, como dedução de imposto de renda.

Para os investigadores, não há dúvida de que houve falhas na fiscalização por parte do Ministério da Cultura. Nenhum integrante da pasta foi alvo de prisão.

— O Minc não só propiciava as condições favoráveis para a aprovação desses projetos forjados como também exercia uma fiscalização pífia ou nenhuma para que não fossem identificados como tais — disse a procuradora.

O nome dos presos não foi divulgado. O delegado se limitou a dizer que os 14 presos são pessoas relacionadas a um grupo de produtores culturais que atuava basicamente em São Paulo.

Foram cumpridos 51 mandados sendo 37 de busca e apreensão e 14 de prisão preventiva em São Paulo, Brasília e no Rio de Janeiro. A sede do Minc foi alvo de mandados. Não há provas até agora de participação de artistas no esquema. Entre os alvos de busca está o Grupo Bellini Cultural, que atua há 20 anos no mercado e aparece como o principal operador do esquema. Também são citados o escritório de advocacia Demarest e as empresas Scania, Kpmg, Roldão, Intermédica, Laboratório Cristalia, Lojas Cem, Cecil e Nycomed Produtos Farmacêuticos.

O Ministério da Cultura publicou uma nota em seu site sobre a investigação desta terça-feira: “As investigações para apuração de utilização fraudulenta da Lei Rouanet têm o apoio integral do Ministério da Cultura (MinC), que se coloca à disposição para contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a legislação seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta, qual seja, fomentar a produção cultural do País”

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