MBL vai pedir impeachment de Marco Aurélio Mello, ministro do STF
SÃO PAULO – O Movimento Brasil Livre (MBL), um dos que organiza os protestos contra o governo federal, entrará, nesta quarta-feira, com um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.
O grupo acredita que ao obrigar o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a dar andamento ao pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, o ministro agiu de forma “desidiosa” (negligente), pois atentou contra a separação dos Poderes.
– É o Judiciário interferindo no Legislativo. O ministro atentou contra a separação dos Poderes, porque é competência exclusiva da Câmara dos Deputados decidir ou não pelo prosseguimento de ações de impeachment – disse o advogado Rubens Nunes, um dos coordenadores do MBL.
Nunes viaja a Brasília nesta tarde para protocolar o pedido no Senado. Ele diz que a ação do grupo não discute o pedido de impeachment do vice, mas sim a forma como ele está sendo realizado.
– Não estamos discutindo o mérito da ação. O nosso pedido é motivado pela interferência entre os Poderes – concluiu.
A petição do MBL tem como base o artigo 39 da Lei 1.079 de 1950 que define crimes de responsabilidade dos ministros do STF. Cabe exclusivamente ao Senado processar ou julgar ministros da Suprema Corte por crimes de responsabilidade.
ENTENDA O CASO
O ministro Marco Aurélio Mello determinou na terça-feira que Cunha abra o processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, e em seguida, envie o caso a uma Comissão Especial para análise dos deputados. A decisão tem caráter limitar, ou seja, é provisória e pode ser modificada pelo plenário da Corte.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, considerou a decisão do ministro do STF como “absurda” e disse que vai recorrer.
O pedido de impeachment contra Temer foi protocolado pelo advogado mineiro Mariel Marley Marra. Ele acredita que o vice, assim como a presidente Dilma Rousseff, cometeu crime de responsabilidade ao assinar decretos que estariam em desacordo com a lei orçamentária anual.
Em defesa prévia, a Câmara dos Deputados argumentou que o vice-presidente da República só poderia responder por crime de responsabilidade quando estivesse substituindo o presidente efetivamente, e não em caráter eventual, mas o ministro Marco Aurélio discorda. “Não subsiste o argumento concernente à impertinência do processo de impedimento alusivo aos atos implementados em substituição eventual à Chefe do Poder Executivo federal”, escreveu na decisão.
