MBL pede para STF determinar abertura de impeachment contra Marco Aurélio
BRASÍLIA – O advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, do Movimento Brasil Livre (MBL), entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de arquivar um pedido de impeachment contra o ministro Marco Aurélio Mello. O pedido é para que o STF determine imediatamente a abertura do processo contra o ministro no Senado. A decisão será tomada pelo ministro Celso de Mello em julgamento liminar (provisório).
Para Nunes, Marco Aurélio cometeu crime de responsabilidade quando determinou, na semana passada, a abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente, Michel Temer. Para o advogado, o crime seria configurado pela interferência supostamente indevida nas atividades do Congresso Nacional.
Para defender a legitimidade da tese, Nunes lembra, ironicamente, a decisão de Marco Aurélio de determinar a abertura do processo contra Temer. O ministro havia dito que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem a obrigação de instaurar impeachment, sem analisar previamente se a denúncia tem ou não fundamento. Para arquivar a acusação contra Marco Aurélio, Renan argumentou que não havia no caso crime de responsabilidade.
