Marco Aurélio não acredita que STF altere rito do impeachment

BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira que o acórdão do Supremo sobre o rito do impeachment é claro e que não acredita que prosperem contestações a respeito. O tribunal publicou hoje o acórdão da decisão tomada em dezembro. Com a publicação, fica aberto prazo de cinco dias para apresentação de recursos.

O magistrado falou sobre o assunto ao ser perguntado sobre a intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reapresentar os embargos contra a decisão do Supremo. O ministro foi irônico ao comentar essa possibilidade.

— Precisamos aguardar. Mas não consigo conceber que depois de tanta discussão no Plenário do Supremo, tenhamos lançado ao mundo jurídico um pronunciamento obscuro, contraditório e omisso — disse Marco Aurélio, em tom irônico.

Cunha anunciou ontem que vai reapresentar o recurso, para evitar que o STF se recuse a julgar os embargos, alegando que foram apresentados fora do prazo permitido. Segundo o parlamentar, o conteúdo do recurso será o mesmo do que já foi apresentado em fevereiro.

O principal ponto questionado pelo presidente da Câmara é que o tribunal não poderia ter interferido no funcionamento do Congresso Nacional, ao definir regras para a formação da Comissão Especial que analisará o impeachment na Casa. O tribunal declarou que apenas líderes de partidos poderiam indicar integrantes da comissão. Em seguida, os nomes seriam submetidos a votação aberta por parte dos deputados.

O ministro participa, no Senado, de sessão de homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

ver mais notícias