Marco Aurélio julgará pedido de suspensão da votação do impeachment

BRASÍLIA – O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) pediu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados, que está ocorrendo na tarde deste domingo. O ministro Marco Aurélio Mello foi sorteado relator da ação e ainda não tomou uma decisão. O parlamentar propõe a unificação das ações de impeachment contra Dilma e Temer, ambas abertas na Câmara, já que ambos estariam sendo denunciados por “exatamente os mesmos crimes”.

Se Marco Aurélio concordar, será necessário paralisar a votação em plenário e devolver o processo para a Comissão Especial. O colegiado teria de elaborar e votar um novo parecer, incluindo as acusações contra a presidente e o vice, bem como suas defesas. Somente depois disso é que o caso seria votado no plenário da Câmara, colocando em risco não somente o mandato de Dilma, mas também o de Temer.

Na ação, o parlamentar argumenta que, julgando os dois processos em conjunto, a decisão da Casa seria mais coerente, já que as denúncias referem-se aos mesmos fatos. “Nunca se imaginou, nem mesmo para efeito de argumentação hipotética, a possibilidade de dois denunciados (um presidente e um vice-presidente da República) serem acusados do mesmo fatos, no mesmo momento, com duas tramitações simultâneas de processos de impeachment”, diz o mandado de segurança.

A denúncia contra Dilma foi recebida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em dezembro do ano passado. Em 11 de abril, a Comissão Especial aprovou o relatório recomendando o recebimento da denúncia. A denúncia contra Temer ainda está em fase inicial de tramitação. O processo chegou à Câmara em janeiro deste ano e ainda não foi formada uma Comissão Especial para analisar o caso.

No mandado de segurança proposto ao STF, Reginaldo Lopes reclama do tratamento diferenciado entre os dois processos. “Enquanto o impeachment de Michel Temer se arrasta a passos de tartaruga, o de Dilma Rousseff caminha a galopes de leopardo, e tem data para terminar, com sessões inclusive aos sábados e domingos!”, protestou.

Para o parlamentar, o processo contra a presidente tramitou de forma muito apressada na Câmara, sem dar ao processo a devida importância de suas consequências. Segundo a ação, Dilma tem o direito “de ser julgada segunda critérios minimamente justos, isto é, ser julgada com base em normas jurídicas, e não apenas em caprichos e preferências”.

ver mais notícias