Maranhão libera número de funcionários da Câmara com direito a hora extra

BRASÍLIA — Num ato assinado nesta terça-feira, novamente sem consultar os demais membros da Mesa Diretora da Câmara, o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), liberou o número de servidores que podem trabalhar nas sessões noturnas da Casa e que recebem hora extra pelo serviço.

Antes da decisão, que na prática beneficia os parlamentares e aumenta os gastos do Parlamento com pessoal, cada deputado tinha direito a três servidores por gabinete, sendo um motorista e outros dois funcionários que os auxiliavam durante as votações noturnas. Maranhão, no entanto, flexibilizou a regra, delegando aos próprios parlamentares e chefes de gabinete a definição sobre o número de funcionários durante essas sessões. O adicional noturno é pago a servidores que trabalham entre 19h e 21h de cada sessão.

Com o ato de Maranhão, publicado nesta quarta-feira no Diário da Câmara, os gastos com o pagamento de hora extra podem, no mínimo, dobrar. Até agora, estavam em cerca de R$ 517,5 mil por sessão noturna. Antes da restrição do número de funcionários por gabinete, o que ocorreu em setembro, esse montante pago pelo adicional noturno era de cerca de R$ 1,2 milhão por sessão.

O ponto eletrônico, instituído pela Câmara em junho do ano passado, permitiu que se detectasse, e se restringisse logo depois, a quantidade de funcionários trabalhando na Casa e recebendo hora extra.

O deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Câmara, criticou a canetada do presidente interino. Disse que Maranhão não deveria ter tomado uma decisão que aumenta gastos, muito menos sem consultar os demais membros da Mesa:

— Liberar aos partidos definir a hora extra é algo muito complicado, ainda mais num momento de corte de gastos. Eu disse ao Maranhão que isso não tinha cabimento, mas ele não me consultou antes de assinar. Não dá para andar para trás, agora liberou geral — disse Mansur.

Até a assinatura do ato, 900 servidores efetivos e CNEs (Cargos de Natureza Especial) e 1.537 secretários parlamentares podiam trabalhar e receber o adicional noturno, um total de 2.437 funcionários. Se Maranhão não voltar atrás em sua decisão, não haverá limite para a quantidade de funcionários requisitados pelas lideranças dos partidos, os gabinetes e a própria Mesa Diretora, o que pode gerar um gasto indeterminado para a Câmara.

O documento assinado pelo presidente interino estabelece “que o quantitativo de servidores que poderão registrar a frequência nas sessões da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional, a partir das 19 horas, será fixado pelo titular do órgão de lotação ou pelo chefe imediato, observado o interesse público e a necessária força de trabalho, mediante comunicação formal ao Departamento de Pessoal a cada sessão noturna realizada, assegurada a publicação dos atos no Portal Transparência da Casa”.

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