Lula e MP vão recorrer para manter caso do tríplex em SP
SÃO PAULO — Os promotores do Ministério Público de São Paulo e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vão recorrer da decisão da juíza da 4ª Vara Criminal da capital Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal Central de São Paulo, que encaminhou para o juiz Sérgio Moro a investigação sobre o tríplex no Guarujá. A defesa do ex-presidente informou que vai recorrer e entrar com pedido de impugnação da decisão da juíza, por entender que “não há qualquer elemento concreto que possa vincular o tríplex ou a suposta reforma realizada neste imóvel ‘a desvios na Petrobras’
Em nota, os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Henrique Araújo disseram ter tomado conhecimento da decisão pela imprensa e que, embora a respeitem, entendem que a competência para julgar o caso é da Vara Criminal da capital e não da Vara Federal de Curitiba. Segundo eles, a investigação tem origem na Cooperativa Habitacional dos Bancários, a Bancoop, sediada em São Paulo e “sem ligação alguma com os fatos relativos à Petrobras”.
Os promotores disseram que a interposição do recurso será verificada no prazo legal, após serem intimados formalmente.
“Os crimes antecedentes e a lavagem de dinheiro são de competência estadual, conforme elementos colhidos na investigação criminal, sem interesse algum da União. Porém, a reforma do tríplex, em Guarujá, e os móveis e eletrodomésticos podem ter ligação ou conexão com os fatos apurados na Lava-Jato, mas não são objeto da denúncia apresentada nesta capital”, afirmaram em nota.
Na prática, os promotores acreditam que a propriedade ou não do apartamento deve ser julgada em São paulo e apenas a reforma e a instalação de móveis planejados, pagos pela OAS, dizem respeito à investigação da Lava-Jato.
Nesta segunda-feira, a juíza Maria Priscilla decidiu encaminhar para o juiz Sérgio Moro a denúncia e o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Lula, feito pelos promotores de São Paulo. Ela declinou da competência de julgar o processo por entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba reúne as investigações sobre crimes envolvendo empreiteiras acusadas de pagar propina em contratos da Petrobras.
EX-PRESIDENTE NEGA SER PROPRIETÁRIO DO TRÍPLEX
Em nota divulgada no fim da tarde desta segunda-feira, os advogados do ex-presidente Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, escreveram que ainda se o tríplex ou a reforma realizada no imóvel estivesse relacionada a desvios na Petrobras, o caso seria de competência da Justiça estadual, pelo fato de a Petrobras ser uma sociedade de economia mista. Os defensores argumentam também que mesmo sendo tratado pela Justiça Federal, o caso caberia a juízo em São Paulo, estado onde está localizado o imóvel investigado, e não ao Paraná.
A defesa de Lula argumenta que o ex-presidente e seus familiares “não são proprietários e não têm qualquer relação com o triplex do Edifício Solaris, do Guarujá”.
“Com essas medidas, a defesa do ex-Presidente Lula busca que os fatos sejam analisados pelas instâncias corretas, de acordo com a Constituição Federal e a lei. Não se pretende evitar qualquer investigação. Ao contrário, o que se busca é evitar que alguns vícios evidentes no processo venham a motivar, no futuro, a sua nulidade”, escreveram os advogados.
