'Legítima defesa', diz secretário sobre PM que matou 3 ladrões no Uber em SP

Especialistas ouvidos pelo G1 afirmam ter havido “aparente excesso” e “conduta inadequada” por parte do policial militar que reagiu a uma tentativa de assalto e matou três assaltantes durante uma corrida do Uber em Cidade Líder, na Zona Leste de São Paulo, no último sábado (5). Imagens de câmeras de segurança registraram toda a ação. Já para o Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, o policial agiu em “legítima defesa”.De acordo com o advogado Ariel de Castro, membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, “aparentemente houve um excesso do exercício de legítima defesa”. “A partir do momento que ele agride um que já estava rendido, caído no chão, e persegue outro que já tinha fugido, ele se excede na utilização dos meios necessários para se defender”, justificou ele.

O defensor disse que a ação do PM tem de ser investigada pela Corregedoria e, caso comprovado o excesso, o policial deve ser responsabilizado. “Tem que se analisar a conduta dele. Ver se era necessário atirar para matar. Todos os disparos que ele fez foi no sentido de matar e não de render. Eles são treinados para imobilizar. Primeiramente para imobilizar”.

O coronel da reserva da PM, José Vicente da Silva, ex-secretário Nacional de Segurança, discorda das críticas quanto ao direcionamento dos disparos efetuados pelo policial. “É um momento de tensão, em que a reação de defesa tem de ser em questão de segundos. Se você procurar uma área não letal, pode morrer na hora que estiver procurando. O treinamento policial é para uma reação rápida para neutralizar a ameaça”, explica.

Vicente ressalta que o caso de fato carece de uma análise para apurar possíveis excessos. “Pelas imagens, ele teria saído da condição de legítima defesa quando foi atrás do bandido. Se ele fugiu, imediatamente cessou a ameaça. Ou seja, não tinha mais do que se defender. Poderia argumentar que foi prender o cidadão. Ele teria esse direito. Isso que a investigação vai mostrar. Se correu atrás para prendê-lo e acabou atirando em uma situação de confronto”.

O coronel aposentado ainda classificou como “inadequada” a conduta do PM ao acertar um pisão na cabeça de um dos assaltantes quando este já estava caído, imóvel após ter sido baleado. Segundo ele, a atitude é “compreensível, na hora da raiva, mas não admissível”.

“Ele ainda estava em um estado emocional bastante alterado que pode ter provocado aquilo. Mas é um indicador de que o indivíduo não respeitou os limites da lei. Quem está dominado não pode ser alvo de força desnecessária”, afirmou. Para o coronel, o ato pode ser um indício de que o PM não tem conduta compatível com os preceitos da instituição.

PM que atuava como motorista de Uber reagiu a assalto e matou três assaltantes em SP (Foto: Reprodução/TVGlobo)
PM que atuava como motorista de Uber reagiu a assalto e matou três assaltantes em SP (Foto: Reprodução/TVGlobo)

Bico no Uber
O defensor dos Direitos Humanos Ariel de Castro também lembra que o PM não poderia estar trabalhando como motorista do Uber, já que o único “bico” autorizado a policiais é o da Operação Delegada, em que os oficias atuam a serviço da Prefeitura, em um convênio celebrado entre o Governo do Estado e a administração municipal.

“É uma pratica corriqueira em razão dos baixos salários, mas é claro que isso compromete depois a atuaçao desses policiais. Eles acabam tendo jornada extenuante. Jornada de trabalho que não tem período de descanso. Depois, esse policial que muitas vezes não dormiu, não descansou, vai pras ruas e isso gera problemas de segurança pública”, disse Ariel.

Para o coronel Vicente, o trabalho no Uber é realmente irregular, mas “tolerável porque o policial não tem o salário que seria dequado pela importância e risco de sua função”.

O Ouvidor de Polícia Júlio César Fernandes afirmou que vai pedir à Corregedoria para apurar a questão do “bico” e também a ação do PM durante a tentativa de assalto, apesar de “com certeza” ter havido um caso de legítima defesa, como ele mesmo disse. “Pode ter ocorrido um excesso doloso ou culposo. Isto vai ser analisado”, ressaltou.

Secretário vê legítima defesa
O secretário de Segurança de São Paulo, Mágino Alves, afirmou nesta segunda-feira (7) que é “nítido” que o policial militar que matou três ladrões em tentativa de assalto, durante corrida do Uber, agiu em legítima defesa. O chefe da pasta da Segurança afirmou que eventual excesso por parte do PM será apurado durante a investigação.

“O caso do PM, para quem assiste a gravação, fica nítido que ele agiu realmente em legítima defesa. Ele estava sendo vítima de um roubo com três elementos. Esta ação dele se defendendo foi filmada, e o restante, um eventual excesso do policial na ação, isso vai ser apurado no decorrer do processo”, afirmou Mágino.

Como ocorreram as mortes
O PM, que também é motorista do Uber, recebeu um pedido de viagem feito por uma mulher, na tarde deste sábado, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Ao chegar ao local, ele se deparou na verdade com três homens, que pediram ao policial motorista para parar na casa de uma suposta amiga no meio do caminho. Quando o carro parou, um dos homens anunciou o assalto e apontou a arma para a nuca do PM.

Segundo a SSP, o policial reagiu à tentativa de assalto, sacou sua pistola e disparou contra os três assaltantes, que não resistiram aos ferimentos.

No vídeo gravado por câmeras de segurança, é possível ver o momento em que um dos assaltantes deixa o carro e aborda o motorista. O policial reage, apontando a arma para o criminoso, que corre. O policial ameaça ir atrás e os outros dois bandidos, que ainda estavam no interior do carro, abrem a porta para fugir. O PM volta e atira. Um deles desaparece da imagem da câmera, mas o outro fica caído no chão, com parte do corpo à mostra.

O vídeo mostra ainda que o policial corre atrás do primeiro assaltante que o abordou. Em seguida, retorna para o carro e aponta a arma mais uma vez para o rapaz que está caído no chão. O PM se aproxima do assaltante e chuta a cabeça dele antes de se afastar outra vez.

Um dos ladrões tinha 19 anos, e o outro, 15. O terceiro homem ainda não foi identificado pela polícia.

O caso está sendo investigado pela Divisão de Homicídios do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa. A Polícia Civil encaminhou para perícia duas armas dos assaltantes mortos, uma calibre 32 e outra 38. O local do dos disparos também passou por perícia do Instituto de Criminalística.

Matéria do G1 – http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/11/reacao-de-pm-que-matou-3-ladroes-em-assalto-em-sp-divide-opinioes.html

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