Justiça manda bloquear R$ 102,6 milhões de Vaccari e de Paulo Bernardo
SÃO PAULO — A Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio de até R$ 102,6 milhões das contas do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e do ex-ministro Paulo Bernardo em decorrência da Operação Custo Brasil. O PT também teve a conta bloqueada, mas conseguiu reverter a decisão por se tratar da conta na qual recebe os recursos partidários. De acordo com o juiz Paulo Bueno de Azevedo, o partido foi um dos principais beneficiários do dinheiro desviado de empréstimos consignados de servidores federais.
“Os colaboradores apontam Vaccari como uma espécie de mentor de esquema de desvio de dinheiro no caso CONSIST”, disse o juiz no despacho completando: “O principal beneficiário do esquema seria o Partido dos Trabalhadores”.
Além dos dois petistas, Bueno mandou bloquear os mesmo valores da empresa Consist e da CSA NET que tiveram participação central no esquema. O ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, que teve nova prisão decretada na segunda-feira na 31ª fase da Operação Lava-Jato, teve bloqueados R$ 755,9 mil – valor que ele teria recebido no esquema. Bueno bloqueou ainda R$ 120 mil da Editora 247, que edita o site “Brasil 247”, referente aos valores repassados ao site.
Os pedidos de bloqueios foram encaminhados ao Banco Central (BC) na quinta-feira, dia 23 de junho, no dia da deflagração da Operação Custo Brasil. O BC encaminha a decisão do juiz a todos as instituições bancárias para que localizem as contas dos investigados e congele os valores. A Custo Brasil, um desdobramento da 18ª fase da Lava-Jato, apura o pagamento de propina em contratos de prestação de serviços de informática com a empresa Consist, na ordem de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015.
Segundo a Polícia Federal, há indícios de que o Ministério do Planejamento, durante a gestão de Paulo Bernardo, direcionou a contratação da Consist para a gestão do crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos federais com bancos privados, interessados na concessão de crédito consignado. De acordo com a apuração, 70% dos valores recebidos por essa empresa eram repassados a pessoas ligadas a funcionários públicos ou agentes públicos com influência por meio de outros contratos fictícios.
Foram bloqueados ainda R$ 34,1 milhões das empresas Consucred Serviços e Consulcred Tecnologia e R$ 1,9 milhão da Politec. O juiz determinou valores menores de bloqueio a acusados que tiveram participação menor no esquema. O advogado Guilherme Gonçalves, por exemplo, que teria repassado valores ao ex-ministro Paulo Bernardo, teve bloqueados R$ 7,6 milhões. Outros intermediários de recursos tiveram bloqueios limitados aos valores que transitaram por suas empresas e contas.
DESBLOQUEIO DO FUNDO PARTIDÁRIO
Em nota, A Justiça Federal de São Paulo informou que as contas do PT ficaram bloqueadas até o dia 27 de junho, quando o juiz determinou determinou sua liberação já que a conta que recebe os recursos do Fundo Partidário, que, por lei, é “impenhorável”.
“O fundo partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhe forem atribuídos por lei. A princípio, a investigação não demonstrou nenhum uso ilícito da conta que recebe os valores referentes ao fundo partidário. Assim, além da impenhorabilidade, falta, ao menos por enquanto, justa causa do bloqueio da conta”, afirma a decisão. (FRC)
O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende Vaccari, afirmou que os bens do seu cliente já estavam bloqueados desde o ano passado por causa de outras ações em que o ex-tesoureiro do PT é investigado. Com relação às acusações contra Vaccari, D’Urso afirmou que elas estão baseadas em “palavras de delator” e ainda não foram comprovadas por meio de provas.
A defesa de Paulo Bernardo informou que pedirá a “revogação do bloqueio de bens, pois as suspeitas do Ministério Público são comprovadamente infundadas”. Nota assinada pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch, Juliano Breda e Verônica Stermann disse ainda que os recursos financeiros de Paulo Bernardo são “integralmente provenientes de salários, vencimentos, aposentadoria e previdência, e, portanto, não são passíveis de bloqueio”.
O PT afirma que não “cometeu ilegalidade em suas contas”. Segundo o partido, os recursos já foram desbloqueados.
