José Dirceu é condenado a 23 anos de prisão por crimes na Lava-Jato

SÃO PAULO – O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado nesta quarta-feira pela Justiça Federal em Curitiba a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. Outros nove réus foram condenados por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro, entre eles o dono da Engevix, Gerson Almada; o delator de Dirceu, Milton Pascowitch; os ex-funcionários da Petrobras, Renato Duque e Pedro Barusco, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari. Cabe recurso à sentença.

Responsável pelas condenações, o juiz Sérgio Moro escreveu não reconhecer Dirceu “como comandante do grupo criminoso” responsável por crimes na Petrobras, e deixou de aplicar agravantes na acusação de participação em organização criminosa contra o ex-ministro. O petista é acusado de receber propina referente a contratos obtidos pela construtora Engevix junto à Petrobras.

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Preso em agosto do ano passado na fase da Operação Lava-Jato que ficou conhecida como “Pixuleco”, o ex-ministro está detido no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Ele é acusado de obter imóveis e receber recursos a título de consultoria, que para o Ministério Público Federal se tratava de propina referente a contratos negociados na Diretoria de Serviços da estatal. Os procuradores alegam que o setor era gerido sob sua influência de Dirceu.

Cumprindo prisão no julgamento do mensalão, o petista recebe nesta quarta-feira a primeira sentença condenatória na Lava-Jato. “O mais perturbador em relação a José Dirceu consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013”, escreveu o juiz Sérgio Moro na sentença de 290 páginas.

“Nem o julgamento condenatório pela mais alta Corte do país representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito”, completou o magistrado.

Na ação, o dono da Engevix, Gerson Almada, o operador da empresa Milton Pascowitch e seu irmão José Adolfo Pascowitch foram condenados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Como fizeram acordo de delação premiada com o MPF, os irmãos Pascowitch terão penas reduzidas pela Justiça.

Os ex-funcionários da Petrobras Renato Duque e Pedro Barusco, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, foram condenados por corrupção passiva. Pelo crime, Vaccari deverá ficar preso por mais nove anos e, Duque, por mais 10 anos.

Por ter feito acordo de delação premiada, Barusco teve a condenação suspensa por Moro. O acordo previa a suspensão de punição contra ele depois de alcançada a condenação máxima de 15 anos de prisão, o que já ocorreu com o dirigente em outros processos.

Duque, Barusco e Vaccari foram absolvidos do crime de lavagem de dinheiro, por “falta de prova suficiente” de envolvimento em ilícitos para condenação, segundo Sérgio Moro.

O irmão de José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Júlio César dos Santos foram condenados por lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Oliveira ficará preso por oito anos e nove meses, Santos ficará oito anos. Ligado ao PT, Fernando Moura foi condenado a 16 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e crime de lavagem de dinheiro.

Os réus dessa ação eram acusados pelo MPF de envolvimento em atos ilícitos na Petrobras, abarcando 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre 2004 e 2011. Pelo menos R$ 60 milhões teriam sido pagos em propina envolvendo os atos investigados na ação.

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