Joaquim Roriz e Arruda são condenados por improbidade no DF
BRASÍLIA — O juiz Alvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, condenou seis pessoas por improbidade administrativa, entre elas os ex-governadores do DF Joaquim Roriz e José Roberto Arruda. O juiz concluiu que houve enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos em contratos na área de informática. A condenação veio em ação decorrente da Operação Caixa de Pandora, que desvendou o esquema que ficou conhecido como mensalão do DEM.
Eles foram condenados à suspensão dos direitos políticos por dez anos, à perda de bens no valor de R$ 250 mil, ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, ao pagamento de multa no valor de três vezes os prejuízos causados aos cofres públicos (e que ainda serão calculados), à proibição de firmar contratos com o poder público por dez anos, e à proibição de ocupar funções públicos por igual período. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
Também foram condenados o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal Domingos Lamoglia, o ex-assessor de Arruda Omézio Pontes, o policial aposentado Marcelo Toledo e o ex-secretário Durval Barbosa. Como delator do esquema, Durval teve alguns benefícios, como a não aplicação das penas de pagamento de multa e de ressarcimento por danos morais. Ele ocupou cargos tanto no governo Arruda como no governo Roriz.
Roriz foi governador do DF por várias oportunidades. O último mandato ele foi entre 2003 e 2006. Arruda governou de 2007 a 2010. Em 2009, foi deflagrada a Caixa de Pandora, com a divulgação de vários vídeos gravados por Durval. Em uma dessas gravações, ele aparece repassando dinheiro a Arruda, que chegou a ficar preso em 2010 acusado de atrapalhar as investigações. Vários deputados distritais e integrantes do governo do DF foram investigados por suspeita de receberem propina.
A defesa de Arruda alegou que ele nunca recebeu dinheiro ou vantagens ilícitas. Sustentou ainda que não permitiu que subordinados desviassem recursos públicos. Argumentou que tomou medidas moralizadoras ao se tornar governador, o que teria contrariado os interesses de Durval Barbosa. Afirmou ainda que ele possui patrimônio modesto, vivendo atualmente em sérias dificuldades financeiras, tendo recorrido inclusive a empréstimos bancários.
A defesa de Roriz disse que os vídeos não comprovam atos de improbidade supostamente cometidos por ele. Alegou que apoiou a candidatura de sua vice, Maria de Lourdes Abadia, que acabou derrotada por Arruda em 2006. Sustentou também que Durval não mencionou em seus depoimentos autorização de Joaquim Roriz no sentido de permitir que ele promovesse a arrecadação de distribuição de recursos.
Na semana passada, o juiz Alvaro Ciarlini já tinha sentenciado outro ex-governador do DF por improbidade administrativa. Agnelo Queiroz (2011-2014) foi condenado por irregularidades na realização de uma etapa de Fórmula Indy em Brasília. A corrida acabou não acontecendo, após ser cancelada pelo atual governador Rodrigo Rollemberg. À Justiça, a defesa de Agnelo argumentou que suas ações tiveram como objetivo incrementar a receita do DF e das atividades econômicas locais.
