João Santana pede transferência da investigação para o STF
BRASÍLIA – A defesa do publicitário João Santana, preso no último dia 23 na Operação Lava-Jato, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para anular a prisão e transferir para a corte a investigação instalada contra ele. Atualmente, as apurações estão sob a supervisão do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância. Os advogados Fábio Tofic e Maria Jamile José argumentam que estão sendo investigados crimes eleitorais supostamente cometidos na campanha da presidente Dilma Rousseff. Portanto, seria do STF a tarefa de processar e julgar, já que ela tem direito ao foro especial pelo cargo que ocupa.
“Assim, estando os fatos dos autos umbilicalmente relacionados ao processo eleitoral, e sendo os delitos eleitorais e comuns sub judice inegavelmente conexos, conclui-se, sem qualquer margem para dúvida, que o presente feito deve ser processado e julgado, em sua integralidade, perante esta Corte Suprema”, escreveram os advogados. Caberá ao relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki, decidir o pedido.
A defesa ressaltou que, embora o marqueteiro tenha mantido recursos em contas não declaradas no exterior, “tais valores não têm qualquer relação com as campanhas eleitorais que realizou no Brasil para o Partido dos Trabalhadores”. Segundo os advogados, os investigadores insistem em associar o dinheiro às campanhas eleitorais – em especial à de Dilma Rousseff. Por isso, a defesa pediu o foro especial no STF.
Para reforçar a tese, a defesa também citou que, segundo as investigações, as irregularidades teriam ligação também com campanhas das senadoras Marta Suplicy (PMDB-SP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), além da campanha do atual ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva. Os três também têm o direito a serem processados e julgados pelo STF, por conta dos cargos que ocupam.
A defesa também argumenta que o marqueteiro teria de ser investigado apenas por crime eleitoral, e não por corrupção ou lavagem de dinheiro. “A conduta atribuída ao peticionário (João Santana), por sua vez, muito embora não seja, de per si, crime eleitoral, está indissociavelmente ligada ao processo eleitoral – e à falsidade eleitoral em questão. Sim, pois o pagamento de valores não declarados ao peticionário foi justamente o que teria motivado a inserção de valores menores do que os reais nas prestações de contas das campanhas”, alegou.
Santana e sua mulher, Mônica Moura, são suspeitos de terem recebido em contas secretas no exterior repasses da Odebrecht e do lobista Zwi Skornick, que atuava na Petrobras. A indicação é de que o dinheiro tenha sido desviado da Petrobras. A defesa tem negado que o casal tenha recebido por caixa-dois o pagamento por serviços prestados a campanhas eleitorais no Brasil. Segundo a defesa, os pagamentos mantidos em contas no exterior são referentes a campanhas realizadas em outros países.
