Janot pede nomeação de Lula, mas sem foro privilegiado

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou em parecer que a nomeação de Lula na Casa Civil pela presidente Dilma Rousseff teve o objetivo de influenciar as investigações sobre o ex-presidente na primeira instância da Justiça Federal, mais especificamente na 13ª Vara Federal em Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro conduz os processos da Operação Lava-Jato. No documento encaminhado nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot classificou de “inegavelmente inusual” e “circunstância anormal” a decisão de Dilma de apressar a posse de Lula no ministério.

A sugestão do procurador-geral no parecer é que a nomeação do ex-presidente no cargo seja mantida, mas sem foro privilegiado junto ao STF para as suspeitas já investigadas na Lava-Jato. Assim, conforme o parecer, os processos de Lula devem ser mantidos na primeira instância.

A manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) ocorreu em duas ações, do PSDB e do PSB, que pedem a anulação da posse do novo ministro de Dilma. O relator é o ministro Teori Zavascki, que pediu pareceres da PGR e da Advocacia Geral da União (AGU) antes de uma decisão.

A posse de Lula está suspensa por conta de uma decisão do ministro Gilmar Mendes. Outra decisão, de Teori, avocou ao STF os processos envolvendo Lula por conta da divulgação de grampos telefônicos com conversas entre autoridades com foro privilegiado, entre elas a presidente Dilma. Em outro processo que trata da nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil, o ministro Teori Zavascki liberou o assunto para ser examinado pelo plenário do STF. O processo foi agendado para ir a julgamento na quinta-feira.

Uma decisão final caberá ao plenário do STF. No parecer, Janot sugere também a suspensão de todos os 52 processos na Justiça Federal que questionam a nomeação de Lula. Há outras 16 ações no próprio STF.

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