Janaína Paschoal defende que Senado analise denúncia toda

BRASÍLIA — A jurista Janaína Conceição Paschoal, um dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, defendeu nesta quinta-feira que o Senado deve analisar a denúncia toda e não apenas as pedaladas de 2015 e os decretos suplementares daquele mesmo ano. Ela ressaltou que o Supremo deu ao Senado o poder de mudar o que foi decidido até pelo plenário da Câmara, então poderia mudar o que foi limitado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

– O presidente da Câmara seria como um delegado de polícia, e vossas excelências, os juízes. Quem é versado em direito sabe, a capitulação jurídica do delegado não vincula o juiz. É um norte, mas não vincula. Ainda que o senhor Eduardo Cunha tivesse escrito qualquer outra coisa, vossas excelências teriam o poder e o dever de se debruçar na íntegra – afirmou Janaína.

Ela ressaltou que das 65 páginas da denúncia, 15 tratam de denúncias de corrupção investigadas na Operação Lava-Jato. Disse que há um tripé nas acusações entre o petrolão, as pedaladas fiscais e os decretos de crédito suplementar. Ironizou o fato de o governo se apegar ao ato de Cunha limitando a denúncia ao mesmo tempo em que questionam o gesto dele de aceitar a acusação.

– Dizem que é golpe, porque ele (Cunha) recepcionou. Agora estão se apegando com unhas e dentes à manifestação do homem. Ele tem ou não legitimidade? – questionou.

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