Impeachment: aditamento será retirado e PT quer mais prazo para defesa

BRASÍLIA – A delação do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (sem partido-MS) será retirada do processo de impeachment em tramitação na Câmara. A medida será tomada pelo presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), nesta terça-feira. Ele vai acatar postulação da oposição que desistiu do aditamento, conforme informou o site do GLOBO na noite dessa segunda-feira. O PT, porém, exige agora que a presidente Dilma Rousseff seja notificada novamente e o prazo para defesa seja reiniciado. A comissão se reunirá ainda nesta terça-feira para debater o tema.

A oposição desistiu de manter a delação de Delcídio no processo por entender que haveria uma brecha para levar a tramitação do processo a ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O PT e aliados já tinham sinalizado que tomariam essa medida. O presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), e o relator, Jovair Arantes (PTB-GO), decidiram então acatar questão de ordem que tinha sido feito pelo PT na segunda-feira de retirar a delação do processo.

— Decidimos não acatar a inclusão porque não podemos judicializar esse processo — argumentou Jovair ao chegar para a reunião da comissão.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), porém, vai apresentar novo questionamento pedindo para que o processo retorne à fase da notificação de Dilma. A presidente foi notificada na tarde de quinta-feira e já foram contadas duas sessões das dez que compõe o prazo. Caso haja uma nova notificação, o prazo teria de contar do zero. Teixeira ressalta que a delação de Delcídio constava como anexo do documento enviado à presidente.

— Essa decisão de retirar o aditamento é um reconhecimento de mais uma ilegalidade nesse processo. Como a oposição reconhece isso, então deve se retomar os prazos iniciais de tramitação, sob pena de se cometer uma nova ilegalidade — disse o petista.

Ele nega que a intenção do governo seja de apenas protelar o processo, mas ressalta que ter mais tempo para o debate pode favorecer a presidente Dilma.

— Estão tentando dar um golpe em uma presidente eleita e o tempo mostrará que esse golpe terá um custo econômico e social muito alto. Nós vamos derrotar esse processo, mas não vamos aceitar nenhuma ilegalidade — afirmou Teixeira.

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