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Governo vai recorrer de liminar que suspende exoneração de presidente da EBC

Da redação | 02/06/2016 20:50

BRASÍLIA — O governo irá recorrer da liminar que suspendeu a exoneração do jornalista Ricardo Melo da presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Nesta quinta-feira, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu a decisão garantindo que Melo retorne ao comando da empresa até o julgamento do mérito da ação pelo tribunal.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, esteve hoje no Supremo Tribunal Federal para comunicar que o governo irá recorrer. A argumentação elaborada pelo Palácio do Planalto consiste em dizer que a liminar foi concedida comparando a EBC a uma agência reguladora, mas que a empresa de comunicação, na realidade, não cumpre esta função, já que não é responsável pela fiscalização de qualquer órgão governamental.

– Nossa alegação é de que o presidente tem competência para fazer essa troca. A liminar foi dada comparando a EBC com uma agência reguladora. Mas, qualquer dirigente de agência reguladora passa por sabatina, pela aprovação do Senado, tem que ter chancela do Legislativo, pois cumpre a obrigação de fiscalizar. Na EBC, a atividade é noticiosa, é completamente diferente. É uma prestação de serviço púbico, não de regulação de empresas. A EBC não regula o setor de televisão – afirma uma fonte do governo.

Outro ponto que será levantado no recurso é o fato de a EBC estar deficitária no período recente:

– Vamos mostrar que a empresa estava deficitária no período recente e que a administração gerou graves problemas financeiros – pontuou um auxiliar do Palácio do Planalto.

Um dos primeiros atos do presidente interino Michel Temer após o Senado afastar Dilma Rousseff da Presidência da República foi exonerar Ricardo Melo e nomear o jornalista Laerte Rímoli em seu lugar.

No dia 18 de maio, Ricardo Melo entrou com mandado de segurança no Supremo pedindo a anulação da sua exoneração do cargo. Ele foi nomeado por Dilma Rousseff para comandar a estatal nos últimos dias de governo, para um mandato de quatro anos. Na ação ajuizada no STF, Ricardo Melo argumenta que, com a posse, adquiriu o direito a permanecer no posto por quatro anos, conforme prevê a lei de criação da EBC.

O comando da EBC se tornou o centro de uma disputa política pela comunicação do governo. O atual dirigente da estatal, Laerte Rímoli cancelou dois convênios com a TV dos Trabalhadores, mantida por sindicatos da Central Única dos Trabalhadores. Na gestão de Temer, há quem considere a estatal um “cabide de empregos” para simpatizantes do governo petista e defenda, inclusive, sua extinção.

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