Governo quer mudar regras de licenciamento ambiental

BRASÍLIA – O novo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, prepara um projeto de lei para alterar as atuais regras de licenciamento ambiental. Uma das mudanças estudadas é o estabelecimento de prazos máximos para cada fase do processo, com penalidades prevista para o descumprimento. Hoje, o empreendedor pode passar até dois anos esperando análise do órgão ambiental, sem saber se poderá investir na obra ou não. Outro ponto que será revisto é o papel dos chamados órgãos intervenientes, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo a área técnica do Ministério do Meio Ambiente, não será retirado o direitos deles de serem ouvidos.

Uma coisa nova que constará do projeto de lei é avaliação ambiental estratégica, que tratará empreendimentos em uma mesma área de forma integrada. O efeito ambiental de um plano de construção de quatro hidrelétricas no rio Tapajós, por exemplo, será avaliado como um todo e não mais isoladamente. Essa será uma fase anterior ao licenciamento.

O texto ainda está sendo discutido pelas diferentes áreas do governo e uma minuta já foi submetida ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que deu sugestões. Segundo interlocutores de Sarney Filho, a ideia é enviar o projeto ao Congresso o mais rapidamente possível.

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