Governo faz acordo e adia votação de teto do funcionalismo público

Por kayausterlitz em 1 de março de 2016 às 11:19 | Atualizado em 24 de julho de 2016 às 16:26

BRASÍLIA – Autorizado pela presidente Dilma Rousseff e temendo uma derrota do governo, o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, aceitou retirar a urgência constitucional do projeto que fixa o teto salarial para o funcionalismo público e acaba com os supersalários. O projeto faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo e trancava a pauta da Casa junto com a matéria que tipifica o crime de terrorismo e estava previsto para ser votado nesta quarta-feira. No entanto, por conta da pressão das categorias, sobretudo integrantes do Judiciário nos estados, Guimarães negociou com os líderes partidários a retirada da urgência com o compromisso de que a matéria seja votada na próxima quarta-feira, dia 2 de março. Se aprovada, a medida deve gerar uma economia de R$ 800 milhões aos cofres públicos.

Pela Constituição, o teto do funcionalismo da União é o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado hoje em R$ 33,7 mil. A polêmica que envolve o projeto é a discussão sobre as verbas indenizatórias.

Relator do projeto, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) defende que todas as verbas indenizatórias deverão ser criadas por lei, autorizadas, portanto, pelo Legislativo, que hoje não controla essas despesas. Para que o valor da verba extrapole o teto constitucional, ela também terá que ser comprovada.

– O projeto trata basicamente de regular as verbas indenizatórias. O texto está pronto, não há mais o que flexibilizar. As verbas terão que ser criadas por lei e precisarão ser comprovadas. É natural que as categorias lutem contra, isso vai extinguir seus privilégios, e nenhuma categoria quer isso. Hoje há o teto, mas ele não se aplica – disse o relator.

Segundo o texto do governo, teriam que entrar na conta do teto abonos salariais e gratificações, “penduricalhos” incluídos nos salários, como auxílio-creche e auxílio-transporte.

– As instituições criam verbas indenizatórias, até com pagamento retroativo, sem aprovação legislativa. Auxílio-creche e transporte, por exemplo, são verbas remuneratórias, então não podem ultrapassar o teto. Isso não é verba indenizatória – disse Barros.

O governo enviou o projeto ao Congresso em setembro, com urgência constitucional. Diante da possibilidade de derrota caso fosse votado hoje, a saída foi adiar a apreciação do projeto na próxima semana. No entanto, não há garantias de que ele será de fato votado em plenário. Outros projetos de interesse do governo e que tiveram a urgência retirada estão dormitando nas gavetas da Casa, como os projetos do pacote anticorrupção e o código de mineração, que teve a urgência retirada em setembro de 2013 e ainda não foi apreciado.

Apesar disso, Guimarães nega que o projeto do teto possa ir pelo mesmo caminho.

– O governo não recuou e não vai recuar um milímetro de sua ideia original de fixar um teto nacional. É um imperativo nacional, nesse esforço de ajuste fiscal feito pelo governo. Mas preferimos o caminho do diálogo, nos procuraram e fizemos esse acordo. A presidenta concordou em retirar a urgência do projeto – disse o líder do governo.