Governo do DF diz que manifestação do PT dia 13 é ilegal
BRASÍLIA – A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal considera ilegal a manifestação convocada pelo PT para o próximo domingo, dia 13 de março. O partido convocou os militantes e simpatizantes para um ato na Torre de TV, que fica 1,5 quilômetro do Museu da República, um dos pontos de concentração das manifestações contra a presidente Dilma Rousseff. Entre os locais, fica a Rodoviária do Plano Piloto, principal ponto de acesso para quem usará o transporte público para participar dos atos. O PT afirmou que não cabe ao governo do DF decidir sobre a legalidade e manteve o seu evento.
Em nota, a secretaria destacou que os grupos a favor da saída de Dilma fizeram agendamento para manifestação na Esplanada dos Ministérios desde o dia 3 de dezembro, enquanto o PT comunicou apenas no dia 8 de março que faria o ato no mesmo dia. O órgão do governo do DF ressalta que o artigo 5 da Constituição, que trata da liberdade de manifestação, ressalta que as reuniões podem ocorrer “desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local”. A secretaria ressalta que a experiência do órgão recomenda que movimentos divergentes sejam mantidos a pelo menos cinco quilômetros de distância.
“Considerando que os dois grupos se declaram publicamente como antagônicos, que a experiência adquirida em eventos anteriores desta natureza na área central de Brasília preconiza que movimentos divergentes sejam mantidos a pelo menos cinco quilômetros de distância; que o local de concentração escolhido pelos movimentos pró-impeachment é o Museu da República, que está a apenas 1,5 quilômetros de distância da Torre de TV, local da concentração que foi indicado pelo PT; que a Rodoviária do Plano Piloto é o único ponto de acesso de transporte de massa da região central de cidade e que as manifestações pró-impeachment foram agendadas primeiro: A SSP notificou o Partido dos Trabalhadores sobre a ilegalidade de sua pretensão”, diz trecho da nota.
A secretaria afirmou que o PT poderia indicar outro local para a manifestação, desde que respeitasse a distância mínima de cinco quilômetros. O órgão diz que seu posicionamento “se baseia em “critérios técnicos”.
O PT do Distrito Federal, por sua vez, afirma ter parecer de advogados ressaltando que não cabe à secretaria dizer se o ato é legal ou não. Em nota no site do partido, o presidente do diretório, Roberto Policarpo, afirma que todas as formalidades foram cumpridas, como a notificação prévia ao governo local. Diz ainda que respondeu ao ofício da secretaria de Segurança pedindo que o órgão cumpra com sua atribuição no domingo, de garantir a realização dos atos.
“Em ofício enviado à Secretaria de Segurança, manifesto a esperança de que os órgãos de Segurança Pública, tendo como comandante supremo o Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rolemberg, não faltarão com o seu dever de assegurar a boa e regular realização do ato”, diz trecho da nota de Policarpo.
