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Gilmar Mendes toma posse como presidente do TSE

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BRASÍLIA — Em evento concorrido com quase quatro mil convidados, o ministro Gilmar Mendes tomou posse nesta quinta-feira como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cargo que ocupará até fevereiro de 2018. Embora a posse fosse de Gilmar, o presidente da República em exercício, Michel Temer, foi o centro das atenções. Foi o primeiro evento dele depois que assumiu o cargo. No início da sessão, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, afirmou que o Brasil viveu “um dia histórico” hoje. Em seguida, lembrou que Temer é paulista e professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde o ministro se formou. Toffoli concluiu dizendo que, nas eleições de 2014, Temer integrou a chapa que foi vitoriosa nas urnas e, por isso, estava “legitimado” pela Justiça Eleitoral para ocupar o cargo.

Conhecido pelas posições assumidas publicamente contrárias ao governo Dilma, Gilmar é visto por Temer como uma esperança de que saia ileso dos processos que responde na corte. Existem hoje no TSE quatro processos contra a chapa vencedora nas eleições de 2014, formada por Dilma e Temer, para apurar desvios cometidos durante a campanha. Em caso de condenação, ambos perderiam o direito de continuar no poder.

Temer já pediu para deixar de figurar como investigado nos processos. A defesa dele argumenta que os indícios apresentados até agora comprometem apenas Dilma. Por enquanto, a tese não foi julgada pelos ministros do TSE. Se os processos não forem divididos, Temer conta com a possibilidade de haver atraso no julgamento das ações, para não comprometer o mandato que poderá herdar de Dilma.

Quatro dos sete ministros do TSE estão dispostos a separar as contas de campanha de Temer e Dilma. Dessa forma, os dois responderiam a processos diferentes, deixando do lado da petista os indícios de irregularidades cometidas durante a campanha. Se o plano vingar, as chances de condenação de Temer seriam mínimas. Nos bastidores, são contabilizados votos pela divisão dos processos os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Henrique Neves. Seriam contrários à proposta de Temer a relatora, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin e Luciana Lóssio.

Há suspeita de que a chapa Dilma-Temer recebeu dinheiro desviado da Petrobras. Um dos processos está recheado de provas da Lava-Jato, compartilhadas pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações na Justiça Federal em Curitiba. A relatora dos processos é a ministra Maria Thereza, que não tem previsão de quando levará a questão ao plenário.

Fora os quatro processos, existe a prestação de contas de Dilma na campanha eleitoral de 2014, de relatoria do próprio Gilmar. As contas foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do mesmo ano, logo depois das eleições. Ainda assim, o ministro continuou encaminhando irregularidades detectadas na contabilidade petista a órgãos de fiscalização, o que irritou o governo e o partido.

Na semana passada, por exemplo, Gilmar pediu para o Ministério Público Federal e a Polícia Federal investigar indícios de irregularidades em relação a duas empresas que prestaram serviços para a campanha de Dilma Rousseff. Segundo informações prestadas pela Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, as empresas Door2Door Log Serviços e a DCO Informática Comércio e Serviço tiveram seus cadastros bloqueados de forma suspeita. A maior parte das irregularidades detectadas até agora indicam que empresas de fachada receberam recursos da campanha petista de forma indevida.

Em março, Gilmar proporcionou uma grande dor de cabeça ao governo, quando suspendeu a validade da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. Afirmou que Dilma só o nomeou para garantir que ele tivesse foro privilegiado, tirando, assim, as investigações contra Lula das mãos do juiz Sérgio Moro, de Curitiba. Ocupando o cargo de ministro, Lula só poderia ser investigado pelo STF. Para o ministro, a presidente cometeu “desvio de finalidade” e “fraude à Constituição”.

“Nenhum Chefe do Poder Executivo, em qualquer de suas esferas, é dono da condução dos destinos do país; na verdade, ostenta papel de simples mandatário da vontade popular, a qual deve ser seguida em consonância com os princípios constitucionais explícitos e implícitos, entre eles a probidade e a moralidade no trato do interesse público ‘lato sensu”’, escreveu Gilmar.

Dias depois, o ministro disse, em entrevista, que a suposta tentativa de Dilma de blindar o Lula com o foro privilegiado pode configurar crime de responsabilidade. Pela lei, condenados nesse tipo de infração estão sujeitos à pena de perda do cargo e impedimento de até cinco anos para o exercício de qualquer função pública. Ele também admitiu a existência de crime previsto em legislação penal, sem especificar qual.

— Se houver avaliação de que se trata de medida para descredenciar a Justiça, obstrução de Justiça certamente está nos tipos de crime de responsabilidade. Podem ter outros dispositivos aplicáveis da legislação penal — declarou.


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