Gilmar Mendes diz que lei de abuso de autoridade não impediria gravações de Machado

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, nesta sexta-feira, que o projeto de lei de abuso de autoridade que pode ser votado pelo Congresso não impediria as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que flagraram conversas de caciques do PMDB. Gilmar ressaltou que somente autoridades não poderiam realizar escutas ambientais sem autorização judicial que envolvam terceiros. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anuncio nessa quinta-feira a decisão de incluir a proposta na pauta neste mês.

— A lei é voltada para a autoridade. É disso que se cuida. No caso do Sérgio Machado, por exemplo, só seria (crime) se alguém disser que foi a Procuradoria que mandou — explicou o ministro.

Gilmar ressaltou que uma pessoa poderá continuar realizando gravações com objetivo de defender, como no caso de ser achacado. Afirmou ser objetivo da regra evitar que policiais ou procuradores realizem esse tipo de gravações ou orientem que sejam feitas. Ele ressaltou ainda que no caso do senador cassado Delcídio Amaral, em que uma gravação ambiental levou à prisão, “o Supremo não corroborou com nenhum abuso”.

O ministro ressaltou que já defendia a legislação no ano de 2009, quando se tentou aprovar a proposta na Câmara. Ele refutou qualquer associação entre o projeto e a Operação Lava-Jato.

— Não tem nada a ver com Lava-Jato. O que disse naquela época e repito agora é que Brasil tem um catálogo de abuso de autoridade, que vai de A a Z, que vai do guarda da esquina ao presidente da República — afirmou.

Gilmar sustentou que é preciso “separar autoridade de bandido” e afirmou que não há momento melhor ou pior para enfrentar um tema como este. Ele confirmou ter pedido a parlamentares que o projeto fosse levado adiante.

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