Em meio à discussão do impeachment, Senado aprova MP que pagou pedaladas fiscais
BRASÍLIA – No momento em que a Câmara discute o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por pedaladas fiscais de 2015, o Senado aprovou nesta quinta-feira a Medida Provisória que liberou R$ 37,6 bilhões para o pagamento das chamadas pedaladas fiscais de 2014 e seu estoque do ano passado. Tais manobras contábeis foram o estopim para o pedido de afastamento da presidente. O pagamento das pedaladas fiscais foi determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão de abril de 2015. A MP foi editada em dezembro e já estava em vigor, ou seja, os pagamentos já foram feitos — ao BNDES, FGTS e ao Ministério das Cidades, por causa de passivos no programa Minha Casa, Minha Vida. Mas, como houve alterações no texto original, a proposta agora vai à sanção da presidente.
A oposição reclamou que a MP era para “tapar o buraco das pedaladas fiscais”, mas aprovou a proposta mesmo assim. Na Câmara, a oposição quer a aprovação do impeachment por pedaladas fiscais de 2015. Mas o pedido de impeachment cita apenas as pedaladas referentes ao Plano Safra, envolvendo o Banco do Brasil. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que sempre ressaltou que o pedido não se basearia nas contas de 2014 e sim em atos cometidos em 2015.
— Trata-se de tapar o buraco das pedaladas fiscais. Aqui está o comprimento do rombo que foi feito com as pedaladas fiscais, que é motivo, inclusive, para um pedido de impeachment da presidente Dilma. Mas, em nome da responsabilidade que sempre permeou os nossos gestos, em nome do compromisso do Brasil, que sempre presidiu as nossas atitudes, o PSDB encaminhará o voto “sim” a esta medida provisória, sobretudo pelo repasse de recursos ao Ministério da Saúde — disse Cássio Cunha Lima.
— A oposição fica num dilema: atendemos à questão legal, ou vamos atender ao dinheiro, para combate o vírus Zika? — acrescentou José Medeiros (PSD-MT).
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ironizou a posição da oposição, lembrando que no processo não estão as pedaladas citadas na MP.
— Fico impressionado como a oposição consegue, em todas as discussões, até numa medida provisória, puxar o debate para o impeachment e para as pedaladas fiscais. O único fato das pedaladas é Banco do Brasil e Plano Safra — disse Lindbergh Farias.
O líder do PSDB reagiu, lembrando que poderia evitar a aprovação se pedisse verificação de quorum, porque havia poucos presidentes:
— Quer que eu peça verificação de votação? Eu faço isso. Não há Estou ajudando, estou contribuindo para aprovar.
A votação da MP, que sofreu mudança ao passar pela Câmara no texto original gerou polêmica no plenário do Senado. A oposição disse que aprovaria apesar de ser pedaladas, porque havia ainda recursos para o Ministério da Saúde, para o combate ao virus Zika.
O governo pagou o total de R$ 37,6 bilhões, sendo R$ 10,99 bilhões relativo ao passivo da União junto ao FGTS; R$ 15,1 bilhões devidos pelo Tesouro ao BNDES; e R$ 8,9 bilhões à pasta das Cidades, por conta do Minha Casa, Minha Vida. “A relevância e urgência da matéria justificam-se, no que tange aos Ministérios do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, em decorrência da necessidade de pagamento de passivos e valores devidos, no presente exercício, em consonância com as determinações presentes no Acórdão nº 825, de 15 de abril de 2015, confirmado pelo Acórdão nº 992, de 29 de abril de 2015, ambos do Plenário do Tribunal de Contas da União”, disse o governo.
