Deputados apresentam voto em separado na CCJ para barrar manobra a favor de Cunha

BRASÍLIA – O deputado Bacelar (PTN-BA) apresentou, nesta quinta-feira, voto em separado à consulta feita pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sobre a votação de processos no plenário, o que pode favorecer o presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também preparou um voto em separado para contrapor-se ao relatório.

Em seu voto, Bacelar defende que o plenário da CCJ deve votar o parecer do Conselho de Ética da Câmara, sem que haja brechas para apresentação de emendas parlamentares que possam poupar Cunha, o que defende Arthur Lira (PP-AL), relator da consulta de Maranhão na CCJ. Caso o parecer seja rejeitado, seria necessário, portanto, deliberar sobre a representação original do caso do presidente afastado da Câmara.

“Rejeitado o parecer do Conselho de Ética, deve o plenário analisar a representação original. (…) Isso porque a denúncia está sujeita a um crivo de admissibilidade, cumprindo, para se aperfeiçoar e mesmo tramitar no âmbito do Conselho, todos os requisitos formais de processamento”, diz Bacelar no voto apresentado nesta quinta.

Bacelar quer derrubar o parecer de Lira, que defende que se apresente no plenário um projeto de resolução em vez do relatório feito pelo Conselho de Ética. Pelo parecer de Lira, o que vai à voto é o projeto de resolução com a pena, não o relatório, e podem ser apresentadas emendas, desde que não prejudiquem o representado – no caso, Eduardo Cunha. Se o conselho aprovar uma pena mais branda para Cunha, só ela irá a voto e as emendas só poderão ser apresentadas para reduzir a pena, não para ampliá-la. Se for aprovada a pena de cassação, podem ser apresentadas emendas para que a pena seja flexibilizada. E, rejeitado o projeto, ele será arquivado. As quatro respostas apresentadas por Lira podem beneficiar Cunha, dependendo do resultado no Conselho de Ética.

— Se o relatório de Arthur Lira for aprovado, como pressionam os aliados de Cunha, vamos jogar no lixo todo o trabalho do Conselho de Ética. Serão sete meses desperdiçados, e isso é inaceitável. Poderemos abrir precedentes perigosos, como uma absurda emenda destinada a alterar o próprio Código de Ética para beneficiar o acusado — criticou Bacelar.

O deputado tem um homônimo na Casa, João Carlos Bacelar (PR-BA), que é aliado de Cunha. Ele é autor do voto em separado que, na tentativa de livrar o peemedebista da cassação, sugere pena de suspensão de três meses para Eduardo Cunha.

No voto em separado, Bacelar critica a possibilidade de o plenário não votar a representação original contra o presidente afastado da Câmara, “subtraindo do Plenário da Câmara a oportunidade de apreciar a representação original, considerada passível de deliberação pelo próprio conselho de ética ou até mesmo pelo plenário, nas hipóteses de provimento de eventual recurso contra a inadmissibilidade”.

PROPOSTA NÃO ADMITE EMENDAS

O deputado Chico Alencar defende que o plenário vota o projeto de resolução que sair do conselho, mas se este for derrotado, tem liberdade de votar o pedido original da representação.

Ao contrário de Lira, o voto em separado de Chico Alencar não admite emendas ao projeto de resolução. “Não cabem emendas ao projeto de resolução, pois seria permitir a uma decisão monocrática – do relator em plenário, caso acate a emenda – o poder de alterar uma colegiada, consubstanciada no texto do projeto de resolução aprovado pelo Conselho de Ética”, justifica Alencar.

Ao responder a última pergunta da consulta, Chico reforça afirma que se o plenário rejeitar o projeto de resolução , o plenário “é livre e soberano para optar por uma ou outra dessas sanções, ou seja, caso rejeitado o projeto de resolução, vota-se o pedido original da representação, que, se aprovado, resultará em novo projeto de resolução para a imposição da penalidade.

CONSULTA

Numa consulta endereçada à CCJ, Maranhão quer que a CCJ se manifeste antecipadamente sobre a votação de processos no plenário. A intenção, segundo integrantes do Conselho, é aprovar novas regras para a votação do processo em plenário. Uma das perguntas questiona se é possível fazer emendas à recomendação do conselho em plenário. O relator da consulta à CCJ será o presidente da comissão, deputado Artur Lira (PP-AL), aliado de Cunha.

Na consulta, Maranhão faz quatro perguntas, sem se referir expressamente ao caso Cunha. Na primeira, indaga se o que vai a voto é o parecer do relator ou o projeto de resolução que formaliza a pena a ser aplicada.

A segunda pergunta indaga se podem ser feitas emendas à esse projeto de resolução e a terceira, se as emendas podem ser prejudiciais ao representado. Na última pergunta Maranhão indaga se, em caso de rejeição do projeto de resolução, é votada a representação originalmente oferecida ao Conselho? Ou ela será considerada prejudicada?

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