Deputado petista quer restabelecer foro privilegiado a ex-presidentes

BRASÍLIA – Preocupado com o que chamou de ilegalidades crescentes cometidas na Operação Lava-Jato, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse ao GLOBO nesta quarta-feira que estuda apresentar um projeto de lei restabelecendo foro privilegiado para ex-presidentes. Com Lula no centro da operação e dias após ele ser levado à força pela Polícia Federal para depor, o petista pode escapar de um possível julgamento pelo juiz Sérgio Moro caso seja beneficiado pelo projeto. Petistas também defendem que o ex-presidente assuma um Ministério para escapar de Moro. Há uma preocupação real no PT de que Lula venha a ser preso no âmbito da Lava-Jato.

— Se um ex-presidente será julgado por atos que cometeu enquanto ocupava o cargo, que seja pela Corte Suprema. A Lava-Jato é uma operação ilegal, com um festival de práticas arbitrárias. O (juiz Sérgio) Moro não é um juiz, é um inquisidor — criticou o deputado, ao defender a ideia.

Wadih Damous já é autor de projetos de lei que restringem o uso da delação premiada no país. Entre os principais pontos estão o que criminaliza o vazamento de trechos de delações, e a necessidade de homologação das delações apenas no caso de acusados ou indiciados que respondam a processo em liberdade.

Antes da escolha do ex-procurador da Bahia Wellington Lima e Silva para o Ministério da Justiça, Lula defendia o nome de Damous, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio, para assumir a pasta no lugar de José Eduardo Cardozo, realocado na Advocacia Geral da União (AGU). Com a possibilidade de o ex-procurador ser impedido de ficar na pasta – o que será julgado hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, o nome de Damous pode voltar a ganhar força. Um dos maiores defensores de Lula na Câmara dos Deputados, o deputado assumiu a vaga na Casa em maio, após articulação do ex-presidente, com o argumento de que o partido precisava de quadros jurídicos para sustentar as discussões sobre a Lava-Jato.

O fim do foro privilegiado para ex-presidentes passou a valer em setembro de 2005, após decisão do STF que julgou inconstitucional o dispositivo que criou o benefício. Três anos antes, em um dos últimos atos do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), uma lei estendeu o foro privilegiado para ex-autoridades. Ela foi aprovada num acordo com o PT, que à época era oposição. FH temia ser alvo de processo após deixar a Presidência, sobretudo se ficasse nas mãos de juízes de primeira instância, temor agora compartilhado por Lula.

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