Defesa de Dilma será apresentada na segunda-feira
BRASÍLIA — A defesa da presidente Dilma pedirá a anulação do processo de impeachment na comissão que analisa o caso na próxima segunda-feira. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que apresentará a defesa, fará uma arguição de nulidade em sua exposição, segundo a qual a denúncia é inepta devido a vícios como se basear em temas relativos ao mandato anterior de Dilma.
Cardozo pretende fazer uma sustentação oral de duas horas, na qual usará como base parte do despacho do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no qual ele acatou o pedido de impeachment. No documento, Cunha diz não ser possível a responsabilização da presidente da República por atos anteriores ao mandato vigente.
Ainda que rejeite a parte dos argumentos baseados nas contas de 2014, o presidente da Câmara acatou a denúncia com base na indicação de decretos assinados por Dilma em 2015 “sem autorização do Congresso”. A defesa feita por Cardozo também tocará na questão das contas de 2015, considerada “mais fácil” de explicar pelo governo.
A comissão do impeachment vai correr contra o tempo para aprovar seu parecer final dentro do prazo. Após a entrega da defesa, na segunda-feira, serão apenas cinco sessões para apresentação, discussão e votação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Diante desse cenário, o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), já estuda abrir os trabalhos no dia 11 de abril às três horas da manhã, para encerrar os trabalhos no mesmo dia.
Jovair já anunciou que não vai deixar seu relatório para o último dia, pois um pedido de vistas deve fazer com que sejam perdidas duas das cinco sessões de que a comissão dispõe.
— Eu vou queimar etapas, mas exatamente como o STF determinou, dentro do rito estabelecido pelo STF, dentro da Constituição Federal e usando o regimento — disse Jovair.
