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Confira a linha do tempo da votação do impeachment no Senado

Da redação | 06/05/2016 12:30

RIO — Enquanto a Câmara dos Deputados promove a autorização para a abertura do processo de impeachment, cabe ao Senado o julgamento efetivo do presidente da República. Para tanto, a Mesa do Senado preparou um calendário do processo neste ano, com base no rito usado em 1992, nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), na lei 1079/50, a chamada Lei do Impeachment, e o Regimento Interno do Senado. Apesar disso, algumas dúvidas acerca do processo, devido a regras divergentes ou a vácuos nas normas, impossibilitam saber as datas de maneira exata.

1) 11 de maio — Votação pelo plenário do Senado do parecer da comissão especial. Os 81 senadores decidirão pela admissibilidade da denúncia, ou seja, se devem abrir processo de impeachment ou não. Aprovada a admissibilidade, a presidente Dilma será automaticamente afastada do cargo por até 180 dias. Se a admissibilidade for rejeitada, o processo é extinto. A abertura de processo de impeachment tem que ser aprovada por maioria simples, sendo necessários estarem presentes no plenário pelo menos 41 senadores.

2) 11, 12 ou 13 de maio — Caso aceito, a presidente da República é comunicada da deliberação do Senado, recebendo a notificação pelo primeiro-secretário do Senado. Neste momento, ela estará afastada do cargo por 180 dias. O artigo 86 da Constituição estabelece que, se em 180 dias o processo não for encerrado, a presidente retoma as funções.

Comparação: Em 1992, o comunicado ocorreu um dia depois da aprovação da abertura do processo. No dia 02 de outubro, às 10h, Collor foi comunicado pelo primeiro-secretário do Senado, Dirceu Carneiro (PMDB-SC). Agora, o primeiro-secretário, Vicentinho Alves (PR-TO), não quer ter essa missão.

3) Defesa — A comissão especial começa seus trabalhos efetivamente. A presidente Dilma terá um prazo para apresentar sua defesa formal. Há ainda a previsão de um interrogatório do denunciado, mas ele pode não comparecer. Em 1992, isso não ocorreu.

Dúvida: Há uma dúvida sobre o prazo para a apresentação dessa defesa. A lei de 1079/50 estabelece prazo de dez dias, mas, em 1992, o presidente do Supremo concedeu 20 dias para Collor. A tendência é que sejam mantidos 20 dias.

4) Juízo de pronúncia — A comissão especial realiza o procedimento de investigação das provas. Poderá haver diligências e convocação de testemunhas, apresentação de argumentos pela acusação e pela defesa. Na prática, é a segunda etapa. A comissão realiza um segundo parecer sobre a existência de provas e se a presidente deve sofrer impeachment ou não. É a chamada produção do “juízo de pronúncia”.

5) Sentença de pronúncia — Se o parecer for conclusivo, é votado pelo plenário do Senado, devendo ser aprovado novamente por maioria simples.

6 )Libelo acusatório — A seguir, vem a fase final do processo. É lido ainda em plenário o chamado “Libelo acusatório”, uma espécie de resumo de todo o processo, elaborado pelos denunciantes, no caso, os juristas.

7) Data do julgamento — Nesse momento, o presidente do Senado envia os autos do processo ao presidente do Supremo Tribunal Federal, marca a data do julgamento e convida-o presidente a presidir a sessão do julgamento do impeachment.

8) Setembro/Julgamento — Decorridos todos os prazos, a previsão é que o julgamento ocorra em setembro, presidido pelo presidente do Supremo. Devido às eleições de outubro, se demorar, poderá ficar para novembro. O presidente do Senado tem direito a votar nessa fase final. A presidente poderá comparecer pessoalmente ou por meio de um procurador (advogado). O impeachment precisa ser aprovado por 54 dos 81 senadores. Aprovado, Dilma é condenada por crime de responsabilidade e perde definitivamente o cargo, além de ficar inelegível por oito anos.

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