Comissão do impeachment recua e retoma prazo de 15 dias para alegações finais
BRASÍLIA — O presidente da comissão do impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), recuou nesta segunda-feira de sua decisão de encurtar os prazos dos trabalhos para alegações finais do processo e retomou os 15 dias do rito inicial. O anúncio foi feito na sessão da comissão, que começou por volta das 16h30m após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, ter rejeitado pedido de senadores do PT para adiá-la. Os senadores que fazem parte do colegiado aprovaram o plano de trabalho proposto pelo relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG). Pelo cronograma proposto, a estimativa é de que o julgamento final da presidente Dilma Rousseff pelo Senado ocorreria no mês de agosto.
No começo da reunião, Lira leu a decisão do presidente do STF e destacou que os recursos não têm efeito suspensivo dos trabalhos. Na sequência, ele anunciou seu recuo sobre o prazo para alegações finais da acusação e da defesa. No calendário de Anastasia, usava-se o precedente do caso de Fernando Collor em 1992 com 15 dias para cada um dos lados. Na semana passada, o prazo havia sido reduzido para 5 dias atendendo à demanda da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). A defesa de Dilma recorreu e pediu que o prazo fosse de 20 dias. Ficou estabelecido que ele será de 15 dias.
— Se existem dois prazos razoáveis a serem aplicados, o do novo Código Processo Penal e do precedente deve ser aplicado o preceito in dúbio pro réu para evitar a alegação de sonegação de direitos, o que não é o que a comissão pretende fazer nem há pressão externa que nos oriente a assim proceder — disse Lira, ao ler sua decisão.
O presidente da comissão afirmou que tal decisão se dá a título de “juízo de retratação”. Deverá ser retomado o cronograma proposto pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), com a previsão de votação do processo de impeachment no final em agosto.
Senadores da base e da oposição fizeram elogios ao recuo de Lira. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) disse que mantinha sua posição inicial, mas que respeitaria e não recorreria da decisão.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), destacou que os prazos são máximos e os juristas autores da denúncia, por exemplo, poderiam usar menos que os 15 dias concedidos.
O relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), destacou que o calendário é flexível na parte da diligências. Ele propôs inicialmente o encerramento da fase de coleta de provas em 17 de junho, mas ressaltou que isso poderá ser ampliado, se necessário.
O recuo em relação ao prazo para alegações finais provocou, na sequência, a aprovação, de forma simbólica e por unanimidade, do plano de trabalho proposto por Anastasia.
DEPOIMENTOS
Serão ouvidas pela comissão na quarta-feira duas testemunhas indicadas pela acusação: o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, e o auditor do TCU Antônio Carlos Costa D’ Ávila Carvalho. Também no mesmo dia estão previstos os depoimentos de quatro testemunhas indicadas pelos senadores: Otávio Ladeira de Medeiros, Secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rogério Jesus Alves Oliveira e Adriano Pereira de Paula, técnicos do Tesouro, e Jânio Carlos Endo Macedo, ex-Diretor de Governo do Banco do Brasil.
A previsão é que as oitivas ocorram até o dia 17 de junho. Anastasia registrou que poderá haver ampliação, caso seja necessário. Há ainda dúvida sobre o número de testemunhas da defesa. Na peça inicial, mais de 50 foram indicadas. Como são apenas oito testemunhas para cada fato foi determinado inicialmente à defesa que indicasse 32 testemunhas para falar sobre os quatro decretos e mais 8 sobre as pedaladas fiscais. Há questionamento pendente feito a Lewandowski pelo líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP), que poderia reduzir o total de testemunhas da defesa para 16.
