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Comissão do impeachment no Senado ouve especialistas indicados pelo governo nesta terça-feira

Da redação | 03/05/2016 10:20

BRASÍLIA – A comissão especial que analisa o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Senado ouve nesta terça-feira o depoimento de três especialistas indicados pela base governista. O depoimento mais esperado é de Marcello Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que assinou a denúncia que deu base ao afastamento de Fernando Collor em 1992. Lavenère argumenta que, naquela ocasião, havia uma união do país contra o então presidente, enquanto agora o impeachment seria um “ato partidário” e que o fato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ter comandado a tramitação na Câmara mostra que há “revanchismo” no processo.

Além dele, falam aos senadores Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Ricardo Lodi Ribeiro, professor adjunto de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentará seu parecer nesta quarta-feira. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá nova oportunidade de se manifestar aos senadores no dia seguinte. Na sexta-feira a comissão tomará sua decisão. Com isso, será possível realizar a votação sobre a admissibilidade do processo pelo plenário do Senado no dia 11. Se a maioria dos senadores votar a favor da abertura do processo, Dilma será afastada por até 180 dias para que o Senado proceda o julgamento de mérito. Enquete do GLOBO mostra que 50 dos 81 senadores já anunciaram apoio ao processo, enquanto apenas 21 declaram voto a favor de Dilma. Para que Dilma seja afastada definitivamente, ao final, será preciso o voto de 54 dos 81 senadores.

Na sessão desta segunda-feira, foram ouvidos especialistas indicados pela oposição. O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, afirmou que o governo Dilma fez uma “contabilidade destrutiva” às contas públicas e cometeu fraudes fiscais. Também prestaram depoimento o professor de Direito da USP José Maurício Conti e o presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório. Na semana passada, a comissão ouviu a acusação e a defesa de Dilma.

A denúncia contra Dilma inclui as primeiras delações na Operação Lava-Jato, como a do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, e “pedaladas fiscais” ocorridas desde 2014, ano em que o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou as contas da presidente. Mas, por decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), só foi admitida por aquela Casa a parte que trata das pedaladas fiscais de 2015, relativas ao banco Safra, e a seis decretos de crédito suplementar assinados por Dilma sem autorização prévia do Congresso. Na votação da Câmara, 367 dos 513 deputados apoiaram o impeachment.

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