Comissão de Ética da Presidência já recebeu 108 pedidos de quarentena

BRASÍLIA – Já passa de cem o número de pedidos de quarentena – período de seis meses em que o ex-funcionário não pode trabalhar, mas mantém o salário integral, para evitar conflito de interesses – à Comissão de Ética Pública da Presidência (CEP). De 108 requerimentos, somente 19 foram analisados até agora, e uma reunião extraordinária teve de ser marcada.

No último encontro do colegiado, no dia 16, foram autorizadas 12 quarentenas. São os casos dos ex-ministros Aloizio Mercadante (Educação), Tereza Campelo (Desenvolvimento Social), José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) e Luiz Navarro (Controladoria-Geral da União) – que ficou dois meses na CGU e foi nomeado para a própria comissão julgadora na véspera do afastamento da presidente Dilma Rousseff. Também estão na lista Éden Valadares Santos (ex-chefe de gabinete da Presidência) e Asdrúbal Figueiró (ex-diretor da Empresa Brasil de Comunicação, a EBC).

Foram solicitadas mais informações em três casos. Um é o do ex-chefe da Secretaria de Aviação Civil Carlos Eduardo Gabas, que ficou na pasta por duas semanas. Outro, de Junia Maria Barroso Santa Rosa, ex-secretária nacional de Habitação.

O objetivo da quarentena é proteger informações privilegiadas e decisões estratégicas do governo a que um servidor público teve acesso. O salário integral é mantido por seis meses – no caso de ministros, R$ 30,9 mil. Mesmo com a quarentena, ex-ministros continuam sem foro privilegiado.

Podem ter direito a quarentena servidores de alto escalão: DAS 5, DAS 6, cargos de natureza especial e ministros. A comissão, que é de caráter consultivo e faz reuniões mensalmente, já convocou um encontro extraordinário para dar conta da alta demanda por quarentenas – só foram julgadas 19 das 108 -: fará uma reunião em 31 de maio.

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