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CNJ arquiva três pedidos de investigação contra Moro

Da redação | 16/05/2016 20:30

BRASÍLIA — A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Nancy Andrighi, arquivou nesta segunda-feira três pedidos de investigação contra o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância. Duas representações foram propostas por deputados e senadores do PT. A terceira era de um advogado de Santa Catarina. Moro era acusado de desvio de ter cometido infrações disciplinares na condução das investigações — em especial, as que atingiram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde a condução coercitiva de Lula para prestar depoimento à Polícia Federal, em março, já chegaram ao CNJ 14 pedidos de investigação disciplinar contra Moro. Oito petições já foram arquivadas, contando as desta segunda-feira. As últimas representações arquivadas questionavam a legalidade das interceptações telefônicas da Lava-Jato feitas em telefones usados por Lula, incluindo diálogo travado com a presidente afastada Dilma Rousseff. As outras seis petições ainda não foram analisadas pela Corregedoria.

Segundo as petições arquivadas nesta segunda, Moro teria invadido a competência do STF, já que Dilma tem foro privilegiado e só poderia ser investigada em processo aberto no próprio tribunal. Também foi questionada a divulgação do conteúdo dos grampos e conversas gravadas fora do horário que abrangia a autorização judicial. Na decisão, a ministra Nancy Andrighi explicou que o CNJ não pode decidir sobre o assunto, porque caberá ao STF analisar em que foro ficarão as investigações contra Lula e Dilma.

Sobre as conversas terem sido supostamente gravadas fora do horário permitido pela Justiça, a ministra informou que a Corregedoria não tem poderes para anular os grampos. “A corregedoria não detém funções jurisdicionais que lhe autorizem invalidar atos processuais”, explicou Nancy. Sobre a divulgação das escutas, a ministra acrescentou que a Corregedoria do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região está apurando o fato.

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