Cardozo: afastamento de Cunha fortalece tese de nulidade do impeachment
BRASÍLIA – O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, voltou a dizer nesta sexta-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), reforça a tese do governo de que houve irregularidade durante a tramitação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Casa. Ele afirmou, no entanto, que ainda não definiu se entrará com recurso no tribunal pedindo a anulação do processo, com base na atuação supostamente indevida de Cunha.
— Essa decisão do Supremo ontem (quinta-feira) indiretamente reforça os argumentos de que houve desvio de poder durante toda a tramitação do processo (de impeachment) na Câmara dos deputados. Ou seja, foi mais um ato num conjunto de situações que obviamente mostrava que ele agia com competência desviada daquilo que a lei fixava — declarou Cardozo.
Ele conversou durante mais de uma hora com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Na saída, Cardozo disse que o encontro foi somente para tratar da tramitação do processo de impeachment no Senado daqui para frente. O advogado-geral não quis dizer qual seria o melhor momento para pedir a nulidade do processo ao tribunal.
— Nós já pedimos (a nulidade) na defesa no Senado, não foi aceita pela Comissão Especial. Espero que agora seja aceita pelo plenário. Ao lado disso, nada impede que possamos entrar com ação na justiça questionando essa situação. Estamos avaliando o que fazer e se faremos nessa fase — disse.
Cardozo negou que tenha falado com Lewandowski sobre um pedido de investigação contra ele apresentado ao STF na última quarta-feira pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os indícios contra Cardozo foram extraídos da delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). Se o ministro Teori Zavascki concordar, o advogado-geral será incluído na lista de investigados do principal inquérito da Lava-Jato no STF. Segundo Cardozo, a delação não traz elementos fortes o suficiente. Teria sido apenas uma forma de Delcídio se vingar do governo.
— É uma acusação feita pelo senador Delcídio Amaral que não para em pé. É notório que ele queria, quando estava preso, que o governo agisse para que ele saísse da prisão. O governo obviamente não fez isso e ele, então, como já anunciava antes mesmo de fazer a delação premiada, fez o seu ato de retaliação ao governo — sustentou.
