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Artigo: STF decide preocupado com seu papel

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RIO — Ao decidir sobre mais um de tantos pedidos de afastamento de Eduardo Cunha, o Supremo avaliará com cuidado os fundamentos da medida e como ela afeta o deputado. Mas os ministros estarão ainda mais atentos para como a medida afeta o próprio Supremo.

O primeiro pedido veio em dezembro. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Cunha está obstruindo a Justiça. Usa as prerrogativas de presidente da Câmara dos Deputados para prejudicar investigações contra ele dentro e fora do Congresso. Recentemente ameaçou recusar a compra de passagem para testemunha de acusação em seu processo no Conselho de Ética. Seria gasto indevido. Mas disse que os R$ 400 milhões do planejado shopping center da Câmara cabem tranquilamente no orçamento.

O segundo pedido veio nessa segunda. É a ação da Rede que será julgada agora. O argumento é que a condição de réu em ação penal é incompatível com qualquer um dos cargos da linha sucessória da Presidência da República. A Rede pede uma decisão com efeito geral, mas que teria aplicação também contra Cunha.

O pedido de Janot é especificamente em relação a Cunha. Mas oculta um efeito geral. Se o Supremo acata a tese da obstrução de Justiça por uso de prerrogativa, seria pressionado mais tarde a afastar outros políticos em cargos importantes. Presidente do Senado, Renan Calheiros também é investigado. Não é réu. Mas Cunha tampouco era quando Janot pediu seu afastamento.

A decisão sobre existência de provas de uso do cargo para favorecimento próprio é subjetiva. Mesmo quando bem explicada, pode acabar sofrendo críticas. A Rede dá agora uma saída perfeita aos ministros. O critério “réu em ação penal” é objetivo. Se for pedido o afastamento de Renan, o Tribunal pode simplesmente dizer que ele não preenche esse requisito. Mais importante: o próprio Supremo controla se Renan pode virar réu.

Ambos os pedidos de afastamento têm bons argumentos jurídicos. Mas isso não é suficiente para o Supremo no atual cenário. Os ministros sabem que durante a crise política é preciso pensar com cuidado a situação na qual sua decisão de hoje os deixará amanhã. O pedido de Janot em dezembro afeta Cunha e Renan. O pedido da Rede afeta apenas Cunha.

*Professor da FGV Direito Rio


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