Alunos que ocupam Alesp comemoram o afastamento de Cunha
SÃO PAULO — Estudantes que ocupam o Centro Paula Souza (CPS), no centro de São Paulo, fizeram um ato nesta manhã e, em jogral, disseram que vão permanecer na escola. Havia uma reintegração de posse marcada pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), para às 10h desta quinta-feira, mas ela não aconteceu ainda. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, em nota, afirmou que a reintegração está mantida, mas criticou “condições extravagantes” impostas para fazê-la. Não há policiamento no local e o clima é bastante tranquilo, apesar de pais alegarem temer o uso da violência. A reintegração teria que acontecer às 10h ou às 14h. Já os estudantes que ocupam a Assembleia Legislativa de São Paulo também prometeram ficar até que uma CPI da Máfia da Merenda seja instalada. Quando souberam do afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comemoraram.
No CPS, a Justiça determinou que não sejam usadas armas letais e não letais, como bombas e cassetetes. Pela determinação da Justiça, o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, terá que estar presente durante a reintegração. Caso ele não pudesse às 10h, a reintegração seria automaticamente transferida para às 14h. Caso o secretário não compareça, o ato será suspenso.
Os alunos que ocupavam o CPS acreditam que o fato de a PM não ter ido cumprir o mandado pode estar relacionado com o fato de as autoridades estarem proibidas de usar armas. O juiz Luis Manuel Fonseca Pires proibiu o uso de armas letais e não-letais, como cassetetes, bombas e gás de pimenta durante o ato. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que a reintegração está mantida, mas criticou “condições extravagantes” impostas para se realizar a reintegração, numa referência à proibição de uso de armas. A secretaria disse que pediu à Procuradoria Geral do Estado que “adote todas as providências cabíveis para afastar as ilegalidades, permitindo o integral cumprimento da ordem judicial”. Segundo a SSP, cabe à Polícia Militar definir as estratégias de operações de reintegração de posse.
Além da proibição do uso de armas pela Polícia Militar e a presença do secretário Alexandre de Moraes, será necessária ainda a presença de um oficial de justiça, de um representante do Conselho Tutelar e de uma cópia da decisão.
Para os alunos, o movimento só tende a crescer. Até a quinta-feira, 14 unidades escolares estavam ocupadas por estudantes.
— Tivemos uma audiência ontem e, como não foram apresentadas medidas para a nossas reivindicações, decidimos resistir — disseram os alunos, em jogral.
O corretor de imóveis Luiz Braga está desde cedo em frente ao Centro Paula Souza. O filho dele, de 17 anos, estudante de uma Etec, participa da ocupação no local e ele, embora apoie o movimento, teme violência policial durante a reintegração de posse.
— Apoio a luta por educação. Quando chega num protesto como esse é sinal de que a educação falhou. Temo a violência sim. Não podemos exigir da polícia que sente e dialogue com eles porque essa nem é a função dela.
Braga diz que a unidade em que o filho estuda sofre com falta de infraestrutura e merenda. Ele conta que o lanche passou a ser servido apenas a partir desta segunda-feira, após as ocupações.
— Antes dos protestos, não tinha. Agora passou a ter merenda seca, pouco nutritiva. Os meninos não estão pedindo filé mignon, mas arroz e feijão. É pedir demais? — questiona.
A decisão judicial para a reintegração de posse ocorreu após uma reunião entre representantes dos estudantes e do governo estadual, que não chegaram a um acordo. Na segunda-feira, a Polícia Militar entrou no prédio após uma decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública da capital, mas, como o mandado não havia sido expedido pelo Tribunal de Justiça, uma decisão do tribunal suspendeu a ação policial e pediu esclarecimentos do secretário de Segurança Pública.
A defensora pública do estado de São Paulo Daniela Skromov afirmou que o não uso de armas durante a reintegração de posse foi um pedido do órgão no qual trabalha. Segundo ela, caso a reintegração não seja cumprida às 14h, será necessário marcar uma nova data.
De acordo com a defensora, durante a audiência de conciliação o governo se posicionou de forma “fechada e irredutível”. O juiz, então, impôs condições para o cumprimento do mandato. Ela diz que a decisão não pode ser considerada uma interferência entre os poderes.
— Todo poder é limitado. Cabe ao Judiciário zelar pelas garantias constitucionais e foi isso que ele fez, colocou limite à ação violenta do Estado. É algo absolutamente permitido e desejável num estado democrático de direito — disse Daniela.
ALESP PODE MULTAR ALUNOS
Além das escolas técnicas, há a ocupação de alunos na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Os alunos permanecem no plenário e comemoraram quando souberam do afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Eles prometem não sair até a instalação de uma CPI sobre a “Máfia da Merenda”. Os alunos ganharam a solidariedade de outros, que estão agora estão acampados do lado de fora da Alesp. Depois de proibir a entrada de alimentos, o presidente da Alesp Fernando Capez (PSDB), citado no escândalo da máfia da merenda, voltou atrás da decisão; agora, estão sendo fornecidos lanches aos estudantes.
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo deu, na manhã desta quinta-feira, 24 horas para os alunos saírem da Alesp — sob pena de terem que pagar uma multa diária de R$ 30 mil por ocupante. Segundo os alunos, há cerca de 80 deles no interior da Alesp.
