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AGU pede a suspensão de decisões que impedem posse de Lula

Da redação | 20/03/2016 19:00

BRASÍLIA — O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pediu neste domingo que o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), suspenda todas as decisões judiciais que impedem a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. Esta é a segunda vez que o governo recorre ao STF para derrubar decisões liminares contrárias à posse de Lula.

Na sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes, relator de um mandado de segurança do PSDB e do PPS sobre o assunto, concedeu liminar para suspender a posse de Lula e devolver os autos do inquérito sobre o ex-presidente Lula para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

“A fim de evitar decisões contraditórias acerca de tema tão relevante, primando-se pela segurança jurídica e defesa da ordem jurídico objetiva, a Advocacia-Geral da União pugna pela excepcional concessão de medida cautelar, suspendendo-se o andamento de todos os processos e de decisões judiciais que apresentem relação com a matéria objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental, até o julgamento final pelo douto colegiado”, pede Cardozo em medida cautelar incidental protocolada neste domingo no STF.

O pedido é endereçado a Teori, relator das arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 390 e 391, apresentadas contra a posse de Lula pelo PSDB e pelo PPS. No pedido, Cardozo diz que ações de arguição de descumprimento de preceito fundamental, que estão pendentes de decisão de Teori, tem um alcance superior a mandados de segurança, ponto de partida usado por Gilmar para impedir a posse de Lula.

“Um dia é ministro, ou dia não é (…) evidente que uma questão dessa precisa ser decidida (…) o fato de existir habeas corpus, mandado de segurança, o diabo, não elide a possibilidade de se utilizar da ADPF porque esses instrumentos não tem força legal geral, não têm efeito vinculante. É a ADPF que vai permitir a solução geral da controvérsia”, disse Gilmar em julgamento sobre o direito de o procurador de Justiça Welington César Lima e Silva assumir o ministério da Justiça. O trecho da fala de Gilmar foi citado no novo recurso da AGU. Caberá a Teori decidir se os argumentos são procedentes e, com isso, derrubar todas as liminares em vigor.

A AGU recorreu a Teori porque não teria como contestar o despacho de Gilmar no plenário do STF nos próximos dez dias. Nesta semana, por conta do feriado religioso, não haverá sessão do plenário no STF.

No sábado, a defesa de Lula apresentou uma petição para que Teori “reafirme sua competência para analisar os procedimentos referentes à Operação Lava Jato no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal), especificamente sobre as que se referem a Lula.” O documento é uma reação à decisão liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes na sexta-feira em que o magistrado suspendeu a posse do petista como ministro da Casa Civil da presidente Dilma Roussef.

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