AGU avalia questionar impeachment de Dilma na Justiça

BRASÍLIA — O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, avalia a possibilidade de ir à justiça para questionar o processo de impeachment aberto contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Apesar de nem a comissão do impeachment nem o plenário da Câmara terem votado ainda a questão, o ministro argumenta que o processo tem várias falhas, como o cerceamento ao direito de defesa de Dilma. Ele disse nesta segunda-feira que uma eventual ida ao Judiciário ocorrerá no momento oportuno, mas indicou que os recursos possíveis dentro da própria Câmara, ou seja, sem precisar recorrer à justiça, são limitadas.

— Eu vou dizer a você que essa é uma decisão que tem que ser avaliada a cada passo, a cada momento. É perfeitamente possível discutir essa questão no Judiciário. No entanto é uma decisão que tem que ser tomada no momento certo, na hora certa — disse Cardozo em entrevista coletiva.

Mais cedo, ele participou de sessão da comissão do impeachment, que deve aprovar hoje parecer do relator, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), recomendando o afastamento de Dilma. Cardozo disse que o relatório é falho, nulo, afronta a Constituição, e que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) autorizou a abertura do processo de afastamento por vingança. Na entrevista dada após participar da reunião da comissão, ele repetiu esses pontos. E, ao ser questionado quando seria o momento oportuno de recorrer à Justiça, respondeu:

— Quando a gente avaliar que é oportuno. Não tenho a definição ainda.

Segundo ele, ainda há possibilidade de ter recursos apreciados na comissão do impeachment e no plenário.

— Não tenho decisão ainda da comissão avaliando se as arguições são corretas. Não tenho decisão ainda do plenário se as preliminares que eu argui são corretas. Eu avalio o momento em que meu interesse foi lesado e devo buscar reparação no Poder Judiciário — afirmou Cardozo.

Por outro lado, o ministro não vê nenhum futuro se recorrer à Mesa Diretora da Câmara, presidida por Eduardo Cunha, adversário do governo e defensor do impeachment.

— Não chegamos a fazer o recurso à Mesa por uma questão muito simples: temos absoluta clareza de que o presidente da Câmara atuou com desvio de poder. Alguém acha que Eduardo Cunha vai anular esse processo? — questionou Cardozo.

Indagado sobre o que espera do resultado da votação na comissão, ele disse:

— Vamos aguardar. De qualquer forma, a palavra final é do plenário.

Sobre o futuro do governo Dilma, caso o pedido de impeachment acabe rejeitado, Cardozo disse que é possível recuperar a base de apoio no Congresso e aproveitou para alfinetar o vice-presidente Michel Temer, que assumiria o governo em caso de afastamento da presidente.

— Todo governo passa por crises de popularidade, às vezes maiores, às vezes menores. É perfeitamente possível um governo legitimamente eleito reconstituir sua base governamental e ter estabilidade. O que não é possível é um governo que não assume com a legitimidade das urnas e da Constituição ter tranquilidade para governar. Acho muito difícil — disse Cardozo.

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