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Anvisa critica liberação de ‘pílula do câncer’

Da redação | 14/04/2016 16:30

RIO— A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nesta quinta-feira uma nota onde manifesta sua “profunda preocupação” a respeito a sanção do projeto de lei que libera o acesso à fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. Em nota, a Agência, que é vinculada ao Ministério da Saúde, critica a medida e destaca que ela “abre perigoso precedente”, já que libera a produção e comercialização de uma substância que ainda não teve estudos clínicos que comprovem sua eficácia. A fostoetanolamina foi liberada nesta quinta após a presidente Dilma Rousseff sancionar o projeto aprovado no congresso.

De acordo com a Anvisa, a substância não é registrada no órgão, procedimento que deve ser feito com todos os medicamentos em circulação no país e sua liberação significa colocar em risco a saúde da população.

“A Lei nº 13.269, em posição singular no cenário internacional, transforma em “medicamento” autorizado uma substância que não realizou quaisquer desses estudos. Pior ainda: colocada no mercado por força dessa Lei, a substância Fosfoetanolamina poderá estar completamente fora das ações de controle sanitário.”

No documento, a Anvisa ainda questiona diversos pontos atrelados à legalização da substância, como possibilidade de falsificação, composição inadequada, comercialização sem informações necessárias sobre a pílula, entre outros.

“ Como ter certeza que no interior de cada cápsula existe apenas a Fosfoetanolamina, e não outras substâncias que poderão ser ingeridas sem que o consumidor saiba de sua existência? Na embalagem haverá data de fabricação e de validade e as informações que permitem identificar o lote produzido, em caso de ocorrerem eventos adversos? Haverá bula e nela poderá ser indicado que o paciente não deverá realizar o tratamento convencional contra o câncer? Na bula ou na embalagem poderá ser anunciado que a substância cura todos os tipos de câncer, mesmo sem haver qualquer comprovação científica para essa alegação? Se um paciente de câncer tomar a Fosfoetanolamina e não tiver seu câncer curado, a quem ele poderá responsabilizar?” questiona a nota, acrescentando ainda que chama atenção o fato de em 20 anos, desde que foi desenvolvida, os produtores da fosfoetanolamina não se preocuparem em fabricá-la em local autorizado.

A Anvisa destaca que sempre alertou sobre a “inadequação de se liberar medicamentos por meio de leis” e que a prática vai contra o que é feito em todos os países desenvolvidos. Segundo o órgão, até o momento nunca foi protocolado nenhum pedido de registro da substância.

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