OAB do Amazonas lança comitê para entrar de sola no “caixa dois”

Fiscalização das contas de campanha e transparência nas eleições são temas que a Seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) tratará nesta sexta-feira, dia 10, quando lança seu Comitê de Combate ao Caixa Dois. O evento é às 18h, na sede da ordem.

Com apoio de outras instituições e órgãos da sociedade, o time de advogados vai atuar na fiscalização das eleições municipais deste ano para combater a corrupção.

O presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy, palestra na abertura do evento, quando vai anunciar que o propósito do comitê é também de alertar o eleitor para o voto consciente e responsável.

Ele disse que o comitê vai criar canal para facilitar a denúncia pelo cidadão e trabalhar preventivamente com a distribuição de uma cartilha para contribuir com o eleitor.

O sociólogo e advogado Carlos Santiago, presidente da Comissão de Reforma e Ética na Política da OAB-AM, concedeu entrevista ao BNC e explicou como vai atuar o comitê. Confira:

Detalhe o funcionamento do comitê e suas articulações com outras instituições

É uma campanha articulada por entidades, como a OAB, as igrejas católica e evangélicas, os conselhos regionais de Contabilidade e de Economia, o Sindicato dos Jornalistas, centrais sindicais e parcerias com o Ministério Público.

Vai funcionar com um comitê coordenado por essas entidades. Tem dois objetivos: primeiro, é trabalhar o voto consciente do eleitor. O voto ético, com o interesse público, sem compra de voto ou venda de voto. Um voto cidadão que objetiva melhorar a política e a qualidade dos políticos.

Outro aspecto é a fiscalização da campanha, combatendo as irregularidades, o caixa dois, que é a doação não declarada, uma prática que causa desequilíbrio na disputa e tem piorado a representação política.

Como será a campanha eleitoral neste ano, sem o financiamento empresarial? É possível manter a transparência?

Sim.  A campanha será de ideias, de propostas e da militância partidária. O diálogo será direto entre o eleitor e o candidato. Isso é bom. A campanha não terá financiamento empresarial, mas terá doação de pessoa física e do fundo partidário e será mais transparente porque todas as doações terão que ser lançadas na internet, na página do Tribunal Superior Eleitoral, até 72 horas após o recebimento.   O financiamento empresarial foi abolido porque era um dos grandes responsáveis pelos escândalos de corrupção no país. Empresa não faz doação; empresa faz negócios.

A quem servia mais o financiamento empresarial?

Políticos que sempre usaram as eleições para expandir seus negócios familiares ou de grupos econômicos com farto financiamento empresarial.

Caixa dois vai crescer com essa proibição?

Não. Pelo contrário, agora será mais fácil fiscalizar as eleições e o uso do caixa dois. Ademais, pela nova legislação as eleições têm limites de gastos que será, em regra, 70% do maior valor gastado na eleição anterior. Antes não tinha limites, logo, quem fizer uma campanha cara ou visivelmente suntuosa será certamente objeto de fiscalização dos partidos, do Ministério Público e do Comitê de Combate ao Caixa Dois.

E a lei da ficha limpa, vai ser aplicada nos candidatos irregulares?

A lei objetiva tornar inelegível o candidato “ficha-suja”, ou seja, aquele que teve condenação por um colegiado no âmbito administrativo e pelo poder Judiciário por crimes contra a vida, por crimes de corrupção e ao meio ambiente.  Somente pelo critério da corrupção ou má gestão pública, o Tribunal de Contas do Estado acaba de publicar uma lista com 845 nomes que deverá auxiliar os órgãos envolvidos no processo eleitoral a barrar candidaturas.

Informações, Portal BNC

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