Frente Nacional de Teatro emite documento contra extinção do MinC

RIO — Instituída logo após a extinção do Ministério da Cultura, por decisão do presidente interino Michel Temer, a Frente Nacional de Teatro vem articulando desde o último sábado uma série de ocupações simbólicas em edifícios vinculados ao extinto MinC. Com ocupações sendo realizadas nas sedes do MinC do Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Salvador, Fortaleza e outras cidades, a Frente publicou na tarde desta terça-feira, uma carta pública em que repudia a extinção do MinC e cobra a restituição do ministério.

O manifesto da Frente Nacional de Teatro soma-se à nota publicada pela Frente Permanente de Dança, que apoia “a ocupação da Funarte no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro, bem como a ocupação de todas as instituições similares integrantes dessa estrutura contra a fusão do Ministério da Educação ou qualquer outra readequação que não seja o retorno do MINC com a integral estrutura anterior ao ato do Presidente Interino Michel Temer”, diz a nota.

Leia abaixo a íntegra do comunicado da Frente Nacional de Teatro:

Manifesto da Frente Nacional de Teatro

Brasil, maio de 2016.

A produção, a circulação e fruição da Cultura são direitos garantidos pela constituição. A Cultura não é um comércio do entretenimento, ou meio de exploração do Estado pelos artistas.

A Cultura é o elemento de união de um povo que deveria garantir-lhe dignidade e o próprio sentido de nação. É tão fundamental quanto Saúde, Transporte, Educação, e, portanto, deve ser prioridade em um projeto de país efetivamente democrático.

O Ministério da Cultura é uma conquista histórica que reafirma um direito humano fundamental. Não existe democracia sem Cultura. A extinção e o controle desta é característica dos regimes ditatoriais, como prova a História.

A criação do MinC, em 1985, foi um dos símbolos fundamentais da retomada da democracia no país.

Sua atuação, no entanto, não vem sendo apenas simbólica: nas últimas décadas, o Minc implementou importantes políticas culturais para os mais diversos setores das artes, da memória, do patrimônio histórico, da cultura popular, do folclore, entre outros. Desde então tem atuado junto às mais diversas comunidades urbanas, rurais, indígenas, quilombolas e nômades, que constituem notório patrimônio simbólico nacional.

A partir da compreensão da magnitude das ações que o Ministério da Cultura vem realizando e pode vir a realizar, com a clareza de que essas ações se estruturam muito além da Lei Rouanet ou de quaisquer outras leis de incentivo. Entendendo que esta instituição não pode ser transformada em uma Secretaria Nacional de Cultura subalterna. (A fusão com o Ministério da Educação só agregará perdas tanto a cultura quanto a própria eduação). Sendo assim, a Frente Nacional de Teatro, junto a outros movimentos da sociedade civil e entidades, repudia a sua extinção assim como, não reconhece o novo governo como legítimo. O MinC é nosso, é do povo brasileiro, e não estamos dispostos a abrir mão de instituições do Estado que foram fruto de conquistas históricas.

Cada um dos ministérios extintos representa o fim de uma instituição surgida através de lutas populares. Isto torna evidente que, ao contrário do que defende a retórica de corte de gastos (a economia real desse tipo de medida, como já foi noticiado pela grande imprensa, é ínfima), estamos na verdade diante de um desmonte do estado democrático brasileiro, construído a duras penas, e tal desmonte traz danos imediatos sobre áreas estratégicas de organização, articulação e resistência social. Extinguir estruturas de Estado como o Minc é sobretudo expor que o Projeto de Brasil inscrito neste Golpe é um projeto elitista, conservador, segregador e anti-democrático.

Por tudo isso, nos manteremos atuantes, apoiando as ocupações em todos os espaços do MinC, solidários a todas as lutas dos negros, indígenas, mulheres, pequenos produtores rurais, assentados, LGBTT, estudantes e todos movimentos populares, das periferias, que atuam pela queda deste Golpe. Como trabalhadores da cultura, vamos lutar pela manutenção das estruturas de um estado democrático. O Ministério da Cultura é uma delas.

O MinC é nosso e a democracia também.

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