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Procuradoria recorre ao STJ em processo que pede condenação de Pezão por improbidade

Da redação | 02/05/2016 17:20

RIO – O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processo que pede a condenação do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), por ato de improbidade administrativa como prefeito de Piraí (RJ), cidade que governou entre 1997 e 2004. A ação, também proposta contra o ex-secretário municipal de administração Paulo Maurício Carvalho de Souza, tem origem na compra de ambulância para o município.

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) sustenta que os gestores descumpriram a lei de licitações ao comprar ambulância dividindo a aquisição em duas: do veículo e mão de obra para adaptá-lo para ambulância. Ainda de acordo com a procuradoria, a medida lhes permitiu licitar por meio de convite, sem tomada de preços de mercado, o que motivou um prejuízo de R$ 14,5 mil – valor do convênio federal de 2000, ainda sujeito a atualização monetária.

O recurso da procuradoria já havia sido negado pela 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Caso a decisão do TRF2 seja reformada pelo STJ, poderá ser aplicada a pena da perda de direitos políticos, uma das sanções previstas para a improbidade.

O governador, que está licenciado devido a um quadro de câncer, está internado desde a última quinta-feira no Hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo. A assessoria de Pezão ainda não se pronunciou sobre o assunto.

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