CM7

     
 
 
Manaus, 17 de outubro
Mercado financeiro
Dólar
Euro
 
 
Home / Amazonas / PIM / STF aceita acordo de União e governadores sobre dívidas estaduais

STF aceita acordo de União e governadores sobre dívidas estaduais

Da redação | 01/07/2016 12:30

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar, nesta sexta-feira, os termos do acordo fechado entre União e governadores sobre a renegociação das dívidas dos estados. Com isso, os ministros entenderam que as liminares que haviam sido concedidas a 11 estados em abril permitindo que eles suspendessem temporariamente o pagamento de seus débitos com a União devem ser ajustadas aos termos do acordo.

Pelo que ficou acertado com os governadores, os valores que deixaram de ser recolhidos durante a vigência das liminares deveriam começar a ser pagos pelos estados a partir de julho e poderiam ser parcelados num prazo de 24 meses.

“Defiro o pedido formulado pela União a fim de que sejam aplicados cautelarmente aos autos e às liminares os exatos termos dos ajustes negociados com os estados, a partir do dia primeiro de julho de 2016, conforme a ata da reunião realizada no dia 20.06.2016 (data da reunião entre União e governadores)”, afirmou o relator do processo em seu voto, ministro Edson Fachin. Somente o ministro Marco Aurélio Mello se posicionou contrariamente ao relator.

“O que é buscado pela União resultará numa liminar, a meu ver, que, em vez de beneficiar o impetrante, a rigor, a rigor tornará impositivo o acordo. Um acordo que foi entabuado e que, ao que meu consta, não chegou nem a ser colocado no papel. A meu ver, o acolhimento do pedido da União esbarra na premissa que lancei: toda e qualquer medida cautelatória é formalizada visando beneficiar aquele que pleiteia a medida. Nós não podemos agora, mediante pronunciamento do Judiciário, colocar os estados da federação numa camisa de força”, disse Marco Aurélio.

“Quiçá a síntese que fiz não foi feliz na maneira da minha expressão, mas efetivamente há um documento denominado ata de reunião, entre Ministério da Fazenda e governadores. Portanto há uma formalização com várias páginas de detalhamento do que houve na reunião, da proposta apresentada, da contraproposta e do debate que houve”, respondeu Fachin.

A briga entre estados e União começou em abril, quando Santa Catarina questionou a forma como o estoque das dívidas dos estados com a União foi corrigido para a aplicação de mudanças em seus indexadores. O estado queria a correção por juros simples, enquanto o Tesouro Nacional defendia juros compostos. O STF, então, concedeu uma liminar permitindo o pagamento das dívidas por juros simples sem sofrer sanções, como suspensão nos repasses de verbas federais.

Outros 10 estados também conseguiram o mesmo benefício. Na prática, as liminares fizeram com que vários estados simplesmente deixassem de fazer qualquer pagamento à União. Pelas contas da equipe econômica, até meados de junho, R$ 3,2 bilhões deixaram de ser pagos por causa das liminares.

O STF também deu um prazo de 60 dias para que o governo federal e os estados chegassem a um acordo em relação ao tratamento das dívidas desses entes. Até lá, as liminares deveriam continuar em vigor. Isso ocorreu no último dia 20 de junho.

Anuncie em Nossas Pesquisas
Anuncie em Nossas Pesquisas

FAÇA SEU COMENTÁRIO SOBRE ESTA NOTÍCIA