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Governo tem medidas prontas para áreas fiscal e de crédito

Da redação | 18/04/2016 19:00

BRASÍLIA – A equipe econômica fez, nesta segunda-feira, um levantamento de medidas que já estão prontas e que poderiam ser anunciadas antes que o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja votado no Senado, o que está previsto para o início de maio. Segundo interlocutores do governo, a agenda preparada pelo Ministério da Fazenda é extensa e tem quatro linhas de atuação: melhoria do gasto público, aperfeiçoamento da estrutura tributária, regularização da oferta de crédito e reformas microeconômicas. A presidente Dilma, no entanto, é quem vai bater o martelo e decidir se algo sairá do papel nas próximas semanas.

As ações na área do gasto são consideradas as mais urgentes pois incluem, por exemplo, a alteração da meta fiscal de 2016. Segundo um integrante da equipe econômica, caso o governo não consiga o aval do Congresso para realizar um novo rombo nas contas públicas este ano, será preciso anunciar um novo contingenciamento de despesas no próximo dia 22 de maio. Como as receitas do governo estão em queda, a equipe econômica já teve que cortar R$ 44,6 bilhões em despesas este ano. Assim, a margem para novas tesouradas se torna cada vez mais estreita.

— As receitas continuam a vir abaixo do esperado. Sem a mudança da meta, será preciso fazer um novo contingenciamento de gastos — disse o interlocutor do governo.

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 em vigor, o governo central precisa realizar um superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de R$ 24 bilhões, ou 0,39% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). No entanto, já foi encaminhado ao Congresso um pedido para que seja possível abater desse resultado uma frustração de receitas e gastos com setores estratégicos. Isso abriria espaço para que o resultado do ano se transforme num déficit de R$ 96,6 bilhões, ou 1,55% do PIB.

Ainda na área de gastos está a reforma da Previdência, que deveria ser encaminhada ao Congresso para debates depois da votação do impeachment na Câmara. Com a derrota da presidente, no entanto, o assunto agora entrou num limbo e as chances do Palácio do Planalto entrar nesse campo, que é polêmico e enfrenta resistência dentro do próprio PT, ficaram quase nulas.

Os técnicos destacam que, ainda na área dos gastos e do reequilíbrio fiscal, o governo precisa fazer uma ofensiva para aprovar o projeto que fixa um teto para os gastos públicos, cria o Regime Especial de Contingenciamento (REC) – que preserva gastos essenciais de cortes no Orçamento – e alonga as dívidas de estados com a União por 20 anos.

— Todo esse plano é importante. É a austeridade inteligente — disse o interlocutor do governo.

Nessa área, também há uma preocupação em resolver o problema criado no Supremo Tribunal Federal (STF). Sete estados já buscaram a Corte e quatro (Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) conseguiram liminares que permitem que eles paguem suas dívidas com a União com base numa correção por juros simples e não por juros compostos como prevê o Tesouro Nacional. Caso todos os estados consigam o mesmo benefício, o total das dívidas desses entes com a União seria reduzido em R$ 313 bilhões, o que aumentaria muito o rombo nas contas públicas.

RECEITAS

Também há uma série de ações para melhorar a estrutura tributária e reforçar as receitas no atual momento de recessão econômica. Elas incluem a reforma do PIS/Cofins, ajustes na tributação de micro e pequenas empresas e a unificação do ICMS. A Receita Federal também tem pronto um estudo com novas medidas tributárias que incluem mudanças na tributação de juros sobre capital próprio, direitos de imagem, heranças e doações. O plano envolve ainda um aumento da progressividade na tributação do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas e empresas.

CRÉDITO

Na área do crédito, o que está pronto para sair do papel são mudanças no compulsório para direcionar mais recursos para micro e pequenas empresas e para a renegociação de dívidas de empresas com bancos. Segundo os técnicos, no caso dos pequenos empresários, a ideia seria aumentar o direcionamento para esse segmento.

Além disso, Fazenda e Banco Central discutem a liberação de compulsório para a renegociação das dívidas de empresas e a adaptação de regras de ponderação de risco dos bancos que aceitam fazer essas operações. Isso porque o chamado índice de Basileia, que institui regras prudenciais para que os bancos mantenham equilibrada a relação entre o capital e os empréstimos concedidos, tem hoje regras rígidas que dificultam a renegociação.

— A ideia é fazer uma adaptação de regras de ponderação de risco para melhor gerir o crédito nesse momento de travessia econômica — explicou o técnico.

REFORMAS MICROECONÔMICAS

No campo das reformas microeconômicas há ações como a prorrogação e ampliação do Repetro (regime que facilita a importação e a exportação de bens destinados à indústria petrolífera), melhorias nas regras de distrato de imóveis e mudanças nos marcos regulatórios dos setores de telecomunicações e elétrico.

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