Estado do Rio deixa de pagar dívida externa de R$ 8 milhões

Por kayausterlitz em 24 de maio de 2016 às 5:20 | Atualizado em 25 de julho de 2016 às 21:16

BRASÍLIA – Com grandes dificuldades para honrar até despesas essenciais, como folha de salários, o Estado do Rio não pagou a parcela da dívida com a União no último mês e se prepara agora para dar o calote em todas as suas operações externas. Isso cria um problema extra para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Como o Tesouro Nacional é garantidor dessas operações, ele terá de honrar as dívidas. A primeira cobrança já chegou. É uma parcela de R$ 8 milhões de um dos empréstimos do estado com instituições internacionais.

Segundo integrantes da equipe econômica, isso ainda não tem impacto sobre o resultado fiscal da União, porque o Tesouro pode descontar os valores dos repasses a que o Rio tem direito no Fundo de Participação de Estados (FPE). No entanto, é um movimento ruim, porque afeta a imagem do estado junto ao mercado.

Segundo os técnicos, o Rio não tem conseguido quitar os débitos porque seu caixa está comprometido com pagamento de pessoal, repasses obrigatórios e de crédito consignado de servidores. No caso do pagamento da dívida com a União, o estado está protegido por uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe deu a possibilidade de corrigir os débitos com o governo federal por juros simples sem qualquer sanção por 60 dias. Isso significa que, mesmo que não recolha nada, o Rio não pode ser punido.

Integrantes do governo afirmam que o calote no pagamento de empréstimos externos é uma das heranças malditas da equipe de Dilma Rousseff. Entre 2011 e 2014, quando Guido Mantega comandava a Fazenda e Arno Augustin, o Tesouro, ambos autorizaram que estados que já apresentavam dificuldades financeiras — e eram classificados como C ou D nos critérios de bons pagadores — pudessem realizar operações de crédito. Para se ter uma ideia, o limite para operações de crédito dos estados como um todo foi elevado de R$ 39,4 bilhões em 2011 para R$ 65 bilhões em 2012.

O Estado do Rio não é o único que pode causar prejuízos ao Tesouro. Os técnicos afirmam que outros, como o Rio Grande do Sul, podem seguir o mesmo caminho. Segundo dados do Tesouro, o total pago pelos estados a credores externos somou R$ 5,3 bilhões em 2015.

ALÍVIO, MAS SEM MORATÓRIA

Mesmo com as finanças muito comprometidas, o Rio Grande do Sul garante que mantém os pagamentos aos credores externos em dia. Isso porque o serviço da dívida externa é baixo, cerca de R$ 24 milhões/mês. E, como tem operações em andamento com o Banco Mundial, o governo regional não quer uma repercussão negativa internacional.

Mas a parcela da dívida com a União referente a maio não foi paga. O Rio Grande do Sul e outros 11 foram beneficiados por liminar do STF. Utilizando-se desse pretexto, portanto, o governo gaúcho não pagou nada este mês.

O presidente do Comitê de Secretários de Fazenda, André Horta, explicou que, apesar de a situação do Rio de Janeiro ser extrema, os demais estados estão hoje com muitas dificuldades financeiras:

— Se não houver uma sinalização para ajudar o caixa dos estados, essa situação pode se alastrar. Os outros estados estão no mesmo caminho que o Rio de Janeiro — disse.

Para ele, está claro que alguns estados, cujas finanças estão mais comprometidas, exigirão um olhar específico do governo. Horta diz que, como o Rio é um grande ator no cenário econômico do país, o governo precisa resolver logo essa situação crítica:

— Tem que resolver a situação do Rio de Janeiro para que o governo possa olhar para os outros estados.

Diante desse cenário, a equipe econômica já estuda conceder um alívio adicional aos governadores para evitar um agravamento da situação fiscal dos estados. A ideia não é aceitar a proposta do Rio de Janeiro de que a União conceda uma moratória de 12 meses no pagamento das dívidas estaduais, mas dar um desconto generoso nesses valores a curto prazo. Entre as propostas está a de aumentar de 40% para 60%, ou até mesmo 80%, o desconto que os governadores teriam no pagamento dos débitos por um ano.

Procurada, a Secretaria de Fazenda do Rio informou que a questão da dívida do estado com a União está sendo renegociada pelos governadores com Meirelles. A Secretaria não comentou o atraso nos pagamentos de empréstimos com instituições estrangeiras.