CPMF e correção de benefícios abaixo da inflação não têm viabilidade política, diz Fazenda
BRASÍLIA – O secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida, afirmou nesta quarta-feira, via Twitter, que a meta para 2017 deve ser realista e que, para alcançá-la, será necessário ou um corte de despesas ou um aumento nas receitas extraordinárias. Ele argumentou que a recuperação será gradual e disse que várias das soluções apontadas, como a correção dos benefícios previdenciários abaixo da inflação ou a aprovação da CPMF com uma alíquota de 0,38%, não têm viabilidade política e não conseguiriam passar pelo Congresso Nacional.
“O debate fiscal está confuso e a sugestão de alguns para melhorar a meta do primário não tem viabilidade política porque a população não quer. A sugestão de um analista: é só corrigir os benefícios previdenciários abaixo da inflação. Sério? Quem vai aprovar essa loucura? Outra sugestão que alguém enviou: é só aprovar CPMF cheia de 0,38%. Será que a população e os políticos gostariam dessa sugestão?”, disse na rede social.
Ele ainda ponderou que reonerar a folha salarial de imediato não seria uma medida adequada para o momento de recessão econômico que o país vive.
A meta fiscal de 2017 deve prever um déficit primário de R$ 160 bilhões. Interlocutores da equipe econômica afirmaram ao GLOBO que o presidente interino, Michel Temer, ainda vai bater o martelo, mas que o número já está praticamente fechado. Para chegar a esse montante, porém, o governo deve incluir no cálculo um aumento de imposto, que poderia valer para a Cide.
Mansueto Almeida escreveu ainda que, se aprovada no Congresso, a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita o gasto público à inflação do ano anterior tem potencial de diminuir a despesa pública em 0,5 ponto percentual ao ano a partir de 2017. Ele argumentou que “ o legado de baixo crescimento de mais de sete anos de política econômica desastrada” não permite uma recuperação rápida da economia e disse que não é possível fazer um ajuste fiscal rápido sem aumentar a carga tributária.
“Se anos consecutivos de quedas sucessivas de despesa (% do PIB) não for ajuste fiscal severo, não sei o que é. Desafio: peguem a série (histórica) do Tesouro e descubram dois anos de queda da despesa primária em percentual do PIB? Não existe. Mas se a PEC for aprovada…”, escreveu.
O secretário apontou ainda que a conta de subsídios de R$ 30 bilhões este ano e de R$ 27 bilhões em 2017 são “para pagar programas do governo passado”. “Não há como deixar de pagar”, afirmou. “A conta dos anos de política econômica errada chegou. E essa conta não será paga apenas em um ano. Mas dá para recuperar”, concluiu.
